O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, vai confirmar amanhã, durante o seminário ?A Justiça em números?, a ser realizado na capital federal, que o Poder Judiciário custa aos cofres públicos, anualmente, a bagatela de R$ 19 bilhões. E mais, de cada lote de cem processos protocolados na suprema corte, apenas 41 são julgados.
Na conta a ser apresentada pelo ministro, referente aos números de 2003, se o custo do Judiciário fosse dividido pela população, cada brasileiro deveria arcar com R$ 108,82 para a manutenção do sistema de prestação de serviços de Justiça aos cidadãos do País.
Jobim vai reafirmar uma verdade cristalina: a Justiça é lenta e custa muito, seu acesso é bastante restrito às camadas mais simples da sociedade, que estão cada vez mais distantes do reconhecimento dos direitos essenciais.
Contudo, com 13.747 juízes federais, o Brasil pode se orgulhar de cumprir – à risca – a recomendação feita pela Organização das Nações Unidas, ao registrar a existência de 7,62 juízes federais para cada cem mil habitantes.
No próximo mês de junho, o presidente do STF vai dar posse aos recém-organizados conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público. Eles foram preconizados pela reforma do Judiciário, em tese, como modernos e eficientes instrumentos para conferir maior grau de eficácia às instituições jurisdicionais brasileiras.
Hoje em dia, segundo Nelson Jobim, um processo demora um ano, em média, para ser julgado nas instâncias da Justiça Federal, e o quadro não é diferente nos estados. Ainda não se calculou a extensão dos prejuízos financeiros e morais acarretados por essa torturante lentidão, causada pelo acúmulo de processos distribuídos a cada juiz.
Responsável pela incolumidade do arcabouço jurídico que dá suporte ao próprio Estado de Direito, o Poder Judiciário tem sido o guardião das leis e dos princípios constitucionais.
A tradição da Justiça brasileira está assentada na experiência dos insignes jurisconsultos que ajudaram a escrever essa história, assegurando ao País o primado da ordem democrática, tirante os anos de chumbo e o domínio da tirania.