Rio – As prefeituras estão mais eficientes no envio de balanços orçamentários para a Secretaria do Tesouro. Um levantamento da Caixa Econômica Federal revela que, até abril deste ano, o número de prefeituras em dia com o envio do documento dobrou em comparação com 2005.
Do total de 5.562 municípios brasileiros, mais de 2,6 mil apresentaram suas contas até o dia 28 de abril, quando se encerrou o prazo estabelecido em lei. Mas o balanço anual do exercício de 2005 ainda pode ser remetido pelas prefeituras que não conseguiram fechar as contas. A entrega do balanço é a única forma dos prefeitos garantirem o recebimento de verbas federais.
A Superintendente Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da Caixa, Cláudia Brandão de Serpa, diz que a possibilidade de envio dos papéis fica em aberto por prazo indeterminado, sem aplicação de multa.
"A intenção não é penalizar todo mundo. A intenção é premiar aqueles que cumprem a lei e que entregaram até o dia 28 de abril seus balanços. Eles estão automaticamente credenciados a assinar contratos e receber recursos. Os outros, não, até que cumpram ficam impedidos de receber os recursos federais", avisa Serpa.
Segundo ela, a entrega da documentação também é necessária para que os prefeitos possam realizar operações de crédito e receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do Orçamento Geral da União. A demora prejudica a população que não se beneficia de programas que poderiam ser executados.
Os balanços são remetidos através do Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Poderes, Órgãos e Entes da Federação (SISTN), criado pela Caixa, que pode ser acessado pela internet (https:/sistn.caixa.gov.br).
A outra forma de acertas as contas é entregar o balanço em papel diretamente nas agências da Caixa, que efetuam a digitação. A Gerente Nacional de Programas e Políticas Públicas da instituição, Maria Teresa Peres de Souza, explicou o SISTN está sendo reformulado e ampliado.
Por isso, algumas prefeituras acessam o sistema e digitam seus balanços, mas não conseguem transmiti-los. A reformulação do sistema vai permitir que, ainda este mês, novos agentes possam utilizá-lo para encaminhamento do Relatório de Ação Fiscal, Assembléias Legislativas dos estados, tribunais de Justiça e Ministérios Públicos.
Para Magno Rosa, Gerente de Produtos e Coordenador do SISTN, a mudança no sistema, com ampliação de serviços, vai facilitar o fechamento das contas nacionais, realizado todo o mês de junho pela Secretaria do Tesouro.
"Nem sempre as pessoas encontram com facilidade onde buscar essas contas e como tratá-las. Esse nosso esquema vai facilitar o acesso a estudiosos dessas contas", garantiu Rosa.
Os dados consolidados contribuem para que a Caixa Econômica formate produtos e ações de apoio à gestão pública para os municípios mais carentes financeiramente, como programas de saneamento, habitação e urbanização de favelas.