Um negócio bastante rentável tem sido a cobrança de taxas de pedágios em rodovias brasileiras, especialmente nas regiões de intensa produção industrial e agropecuária. Verdadeiro filé-mignon servido pelo governo a grandes empreiteiros, em função da admitida incapacidade de manter as estradas em perfeitas condições de uso.
As empresas beneficiadas pelas concessões em vigor, sem exceção, festejam excelente rendimento e estão embaladas para participar da nova bateria de licitações que o governo fará no ano que vem. Na verdade, o handicap das concessionárias é amplo, porquanto as rodovias ainda sob controle do poder público constituem em grande parte um infindável rosário de crateras, curvas perigosas, sinalização destruída e/ou encoberta pelo matagal.
Assim, o usuário está ciente de que a partir de 2007 novos trechos serão licitados para a implantação da cobrança de pedágio. É mais dinheiro que vai sair do bolso de contribuintes escorchados pela maior carga tributária do mundo, coroada por uma contribuição criada com a exclusiva finalidade de arrecadar fundos para a conservação da malha rodoviária!
A boa notícia fica por conta da estimativa do investimento de até US$ 15 bilhões nos pontos onde se localizam os principais entraves da infra-estrutura rodoviária, especialmente em relação ao fluxo de veículos pesados. Aliás, não poderia ser outra a determinação, em virtude do esperado crescimento de atividades produtivas destinadas ao mercado externo, cuja modalidade preferencial de transporte continuará sendo o rodoviário.
O TCU autorizou a concessão de sete trechos de rodovias federais (2,6 mil km), entre eles a Fernão Dias, que liga São Paulo e Minas Gerais, e a BR-ll6, entre São Paulo e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. Nesse corredor está localizada a Régis Bittencourt, a rodovia brasileira campeã em número de acidentes com vítimas fatais.
No mais tardar, no segundo semestre do ano vindouro, as praças de pedágio estarão em atividade. O alívio é que o TCU será inflexível quanto às tarifas, cujo limite será sempre a salvaguarda do interesse popular. A conferir.