Faltam pouco mais de 14 meses para que a população volte às urnas, na festa democrática para a eleição de prefeitos e vereadores em quatro mil municípios brasileiros. Renova-se, com este processo, mais uma vez, o regime democrático, que embora ainda seja carente de aperfeiçoamento, garante o direito legítimo do povo escolher seus governantes. Num sistema político que tem falhas, mas que, desde a antiga Grécia, é considerado modelo para o pleno exercício da democracia.
Como já ocorreu às vésperas de eleições anteriores, em meio à polêmica sobre as reformas tributária e da Previdência, tramitam no Congresso Nacional várias iniciativas que propõem mudanças nas regras atuais do processo eleitoral. Uma delas, inclusive, de autoria do presidente do PP no Paraná, Dilceu Sperafico, que determina o aumento para cinco anos dos mandatos eletivos de presidente da República, governador, prefeito, deputado federal, deputado estadual e vereador, e diminui para cinco anos o mandato de senador. Mais: proíbe a reeleição para cargos executivos e promove a coincidência de todas as eleições, tomando como marco inicial a primeira eleição para presidente da República que se seguir à promulgação da emenda, garantida a integralidade dos mandatos em curso.
Uma entre dezenas de propostas, que foram apresentadas pelos deputados e senadores recém-eleitos ou reapresentados da legislatura anterior. É praticamente certo que essas mudanças, em função do tempo, não entrem em vigor já no próximo pleito. Mas, de qualquer forma, é preciso estar atento a elas, que em muitos casos poderão influir diretamente na vida de cada um de nós.
Mais do que nunca, não há nenhuma dúvida de que a reforma eleitoral é uma necessidade iminente. Talvez tão necessária ou mais do que as duas reformas que ocupam hoje as manchetes dos jornais. Mais do que isso: é um pré-requisito fundamental para o aperfeiçoamento da democracia. Só se terá um regime democrático forte, com a população tendo seus direitos efetivamente respeitados, quando os partidos estiverem fortalecidos, comprometidos com ideais claramente definidos e forem integrados por filiados identificados com esses princípios.
Numa situação que não representa novidade, as estruturas partidárias são muito vulneráveis e existe a supremacia de posições pessoais sobre propostas de atuação partidária. Basta comparar programas e estatutos de partidos diversos para se constatar o grau de coincidência de propósitos. Aliás, quais são as grandes diferenças que existem entre os programas do PMDB e do PSDB, ou do PP e do PFL?
A ausência de regras claras, que exijam a formação de partidos como verdadeiros representantes de segmentos expressivos do eleitorado faz com que torne impossível para um processo eleitoral cumprir uma de suas principais finalidades, que é a de aglutinar a população em torno de grupos ideológicos e correntes de pensamento representativas da vontade popular. O resultado é um processo eleitoral confuso, onde o eleitor acaba desprezando o partido – e, conseqüentemente, as idéias que ele representa – para optar apenas pelo nome do candidato, o que acaba por desestabilizar o verdadeiro objetivo da democracia representativa. E o que é pior: pesquisa recente realizada pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que mais da metade dos eleitores já nem lembra mais em quem votou. Isso, menos de dez meses após a última eleição.
O País precisa de uma reforma eleitoral verdadeira, feita efetivamente com base num compromisso de se resgatar a credibilidade da população nas duas instituições pilares da democracia, o Legislativo e o Executivo. Uma reforma que seja feita para durar, que não tenha compromisso apenas em favorecer determinados grupos ou interesses, mas que propugne pela modernidade.
Necessitamos de uma reforma que determine formalmente o compromisso do candidato como os princípios defendidos pelo partido ao qual está filiado, com regras que impeçam mudanças partidárias no ritmo em que elas acontecem hoje, quando se troca de partido quase na mesma velocidade em que se muda a roupa, no dia-a-dia.
Precisamos de uma reforma que regulamente a questão das coligações partidárias, que deixa que tal procedimento tenha apenas uma finalidade eleitoral imediata, sem qualquer comprometimento ideológico. De uma reforma que estabeleça regras claras para o sistema eleitoral no aspecto da proporcionalidade regional, da forma do voto facultativo, distrital misto; para a adoção do financiamento público de campanhas, e assim por diante.
O eleitor precisa deixar de ser um mero coadjuvante. Há necessidade de mudanças amplas e permanentes que contribuam para uma democracia moderna. Não há dúvida que previdência e tributos precisam ser revistos. Mas, quando chegará a vez do sistema político brasileiro adotar a sua maioridade democrática?
Mário Celso Cunha é radialista, jornalista e vereador em Curitiba.