Não baixar a guarda

O slogan da extinta UDN – ?o preço da liberdade é a eterna vigilância? -, à época tido como pernóstico porque pernósticas pareciam as atitudes oposicionistas de centro-direita do partido de Carlos Lacerda, se não era uma verdade unanimemente aceita no ocaso do governo Getúlio Vargas, deve assim ser considerada nos dias de hoje. Os políticos honestos, que são muitos, a maioria, e a sociedade, chocados com o estouro de tantos escândalos ao mesmo tempo, num governo tido e havido como de moral e ética inatacáveis, precisam estar em eterna vigilância para que, se mentiras, sejam desmascaradas e, se verdades, os responsáveis pela roubalheira sejam punidos e o patrimônio da nação e de suas instituições devolvido.

Para tanto, num regime democrático como é o nosso, enferrujado, malcheiroso, mas ainda assim democrático, essencial que em defesa dos interesses do País estejam sempre vigilantes o Ministério Público, o parlamento, a Justiça, os meios de comunicação e as entidades organizadas da sociedade. Eternamente, pois afrouxar a vigilância por dias ou mesmo horas permite que os malandros, que são espertos e despudorados, voltem a pôr as mãos no dinheiro e nos direitos do povo.

Mas, como confiar mesmo nas instituições quando nelas também ocorrem atos de improbidade? Verdade que em menor quantidade. É que a vigilância deve ser também autovigilância, ou seja, é preciso fiscalizar o fiscal. Nesta semana, entretanto, em meio a tantos escândalos, pelo menos três notícias são boas porque atacam de frente a corrupção. O Supremo Tribunal Federal determinou, por maioria de votos de seus ministros, que o Congresso abra imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito do caso Waldomiro Diniz; a Justiça suspendeu, por oito anos, os direitos políticos do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e por três anos os da ex-prefeita Marta Suplicy.

Nos dois últimos casos, existe a possibilidade de recursos. As múltiplas jurisdições são democráticas e integram um sistema sério de eterna vigilância. Importantíssima a decisão sobre o caso Valdomiro Diniz, ex-diretor da Loteria do Rio, amigo íntimo e colega de quarto, por algum tempo, de José Dirceu e seu assessor, com responsabilidades nos contatos com o Congresso, quando o deputado petista ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Waldomiro, que tinha status de subchefe do Gabinete Civil do Palácio do Planalto, foi filmado extorquindo um bicheiro. Dinheiro que seria para si e para campanhas políticas. Pilhado em flagrante, não foi sequer demitido do governo. Esperaram que pedisse demissão, como a oferecer-lhe perdão antecipado ou admitir conivência. Requerida uma CPI para apurar o caso, já que de alguma forma envolvia José Dirceu, o ?primus inter pares? do governo, a montagem desse instrumento investigatório foi boicotada pelo Poder Executivo, graças à conivência de seu aliado ex-presidente José Sarney. Os partidos da base governista não indicaram membros para a referida comissão e, cabendo como solução o então presidente do Senado, Sarney, fazê-lo, este omitiu-se. Ou seja, o governo procurou blindar o achacador. Só que, nos casos citados, pelo menos o Judiciário estava em eterna vigilância.

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