O governo federal enviou na última sexta-feira (11) ao Congresso um projeto de
lei que possibilitará aos municípios assumirem a fiscalização e a cobrança do
Imposto Territorial Rural (ITR), por meio de convênio com a Secretaria da
Receita Federal (SRF). Relegado a um segundo plano pelas autoridades federais, o
ITR poderá render – nas mãos dos prefeitos – pelo menos quatro vezes mais do que
os atuais R$ 300 milhões arrecadados pela União, de acordo com as estimativas da
Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
Essa medida estava prevista
na emenda da reforma tributária promulgada no final de 2003 pelo Congresso, mas
só agora está sendo regulamentada pelo Palácio do Planalto, poucos dias depois
de encerrada a marcha dos prefeitos a Brasília. Vários municípios,
principalmente aqueles localizados em áreas rurais e que mais dependem dos
repasses da União, já começam a se organizar e fazer planos de como usar o ITR
para reforçar seu caixa. Atualmente eles ficam com 50% do valor arrecadado pela
Receita e, assumindo a cobrança, ficarão com 100%.
"O ITR é um
instrumento importante de política fundiária e tributária, mas não tem sido
devidamente utilizado pela União" afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para os pequenos municípios da área rural, avalia Ziulkoski, o ITR tem a mesma
importância que o IPTU para as grandes e média cidades. Entretanto, só a
prefeitura de São Paulo arrecada em IPTU oito vezes mais do que a União recolhe
em todo o País com o ITR.