O governo da Venezuela instaurou na terça-feira, na sede do Congresso, um Parlamento Comunal Nacional, para atender a organizações conhecidas como “comunas”, em uma medida que desafia a oposição que assumirá em janeiro o controle da Assembleia Nacional.
Em uma nova medida para se contrapor à oposição, o presidente da Assembleia Nacional prestes a deixar o cargo, o deputado chavista Diosdado Cabello, instaurou em uma sala do edifício o novo Parlamento, que funcionará como um “mecanismo legislativo” que “permita ao povo dispor de recursos, cargos, tomada de decisões, leis”, afirmou a estatal Agência Venezuelana de Notícias.
Cabello não deu mais detalhes sobre a função que cumprirá o novo órgão, apenas apontou que ela operará no edifício legislativo até que assuma o novo Congresso, em 5 de janeiro.
Há cinco anos, entrou em vigor no país uma lei de comunas, para impulsionar essas organizações locais. “Antes tarde que nunca que o poder repouse onde verdadeiramente tem que descansar (…), no povo”, afirmou Cabello, ao convocar os partidários do governo a fortalecer o “poder popular” para cumprir seu papel na defesa e no impulso da “revolução bolivariana”.
A maioria governista do Congresso jurou na terça-feira como nova Defensora Pública Geral a juíza Susana Barreiros, que emitiu a condenação contra o dirigente opositor Leopoldo López, o que gerou críticas da oposição. Cabello disse que a Assembleia Nacional atual terá sessões até 4 de janeiro, para aprovar uma série de leis e designar 13 magistrados do Tribunal Supremo de Justiça que se aposentaram recentemente.
A oposição afirma que os governistas pressionaram pela aposentadoria adiantada de 13 dos 32 magistrados do principal tribunal do país, para assegurar o controle dessa instância. A nova maioria opositora afirma que poderia anular as novas nomeações de magistrados.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, prometeu na noite de terça-feira que “todo o poder” será dado ao Parlamento Comunal, com a intenção de que ele se converta em uma instância legislativa de primeiro nível. “Vamos rumo ao Estado Comunal”, afirmou Maduro, sem dar detalhes. Maduro também afirmou ontem que os oposicionistas não poderão usar sua maioria para privatizar empresas estatais, a educação e a saúde.
O presidente qualifica a derrota nas urnas na disputa legislativa como uma “crise contrarrevolucionária”. “Nós vamos mudar esta situação e não permitiremos à direita que consolide seu golpe eleitoral”, afirmou. Maduro disse que uma candidata derrotada recorrerá pedindo recontagem dos votos, sem dar nomes.
A coalizão opositora conseguiu 112 das 167 cadeiras do Parlamento, o que dá a ela maioria qualificada para convocar Assembleia Constituinte e aprovar uma reforma constitucional, designar ou remover magistrados do Tribunal Supremo de Justiça e nomear os reitores do Conselho Nacional Eleitoral, o promotor-geral e o defensor público, entre outros postos. O governismo, que há três mandatos dominava o Congresso com ampla maioria, terá a partir de janeiro 55 deputados. Fonte: Associated Press.