Montevidéu – O Parlamento do Uruguai votará amanhã um projeto de lei que permitirá o reconhecimento legal da união civil, contemplando também os casais homossexuais. Analistas e fontes partidárias acreditam que a proposta será aprovada.
O projeto que será avaliado na Câmara dos Deputados reconhece direitos e obrigações para uma parceria "de fato" em que duas pessoas "qualquer que seja o seu sexo, identidade ou orientação sexual" mantêm "uma relação ativa de índole sexual de caráter estável e sem estar unida pelo matrimônio".
A lei, promovida pela coalizão de esquerda no governo Frente Ampla, não terá os votos do Partido Nacional, conservador, segundo o qual o projeto "não respeita o conceito de família defendido pela Constituição", nas palavras do deputado Álvaro Alonso.
Os casais que convivem há mais de cinco anos juntos terão direitos e obrigações referentes a assistências recíprocas, união de bens, direitos de herança e pensões no caso de falecimento de uma das partes, entre outros direitos vinculados à seguridade social.
O Partido Nacional, por sua vez, apresentou um projeto alternativo que propõe uma retroatividade de direitos nas uniões mais longas do que cinco anos, desde que se trate de parceiros heterossexuais e com intenção de se casar.
Fernando Frontán, ativista do Encontro Ecumênico para a Liberação de Minorias Sexuais, disse à ANSA que a aprovação do projeto significaria um passo importante na direção do reconhecimento do matrimônio entre homossexuais, uma das demandas da comunidade gay.
O ativista considerou ainda que as críticas do Partido Nacional são "normais", já que "em todos os Parlamentos do mundo existem grupos conservadores", mas assegurou que "algum" parlamentar de oposição não deverá acompanhar a posição do partido.
Em seu estudo "A demografia das uniões consensuais no Uruguai na última década", a especialista Wanda Cabella garantiu que "em muitos poucos anos esse tipo de união deixou de ser uma modalidade conjugal pouco habitual e estigmatizada para se tornar em uma alternativa usual ao matrimônio".
Em 1987 a proporção de casais no Uruguai que optaram pela união livre foi de 10%, enquanto em 2007 o número chegou a 30%, aponta a pesquisadora.
O maior crescimento das uniões livres aconteceu entre casais jovens com maior nível de escolaridade.