O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, apresentou há instantes ao Parlamento britânico o “protocolo” que o seu governo propôs à União Europeia (UE) para, se for incluído no acordo de retirada do Brexit, servir como mecanismo emergencial para a hipótese de a relação futura entre as duas partes não estar toda em vigor ao fim do período de transição previsto no acordo. No entanto, alegou que, se Bruxelas não mostrar disposição para negociar com base no que ele chamou de concessões de Londres, o Reino Unido deixará o bloco sem acordo em 31 de outubro.

Questionado pelo líder da oposição e do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, se obedeceria ou não a lei que o obriga a, se não houver acordo nem o aval do Legislativo para uma saída sem acordo, pedir um adiamento de três meses do Brexit à UE, Johnson desconversou.

Por meio de uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e uma nota explicativa, o premiê britânico apresentou ontem a proposta de, com o protocolo emergencial, criar uma zona regulatória de bens, inclusive agrícolas, em toda a ilha da Irlanda.

Segundo os documentos, a zona regulatória cobriria todos os bens e eliminaria todas as verificações regulatórias no comércio de bens entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, “ao assegurar que as regulações de bens na Irlanda do Norte são as mesmas que no resto da UE”, alinhando este país ao bloco.

“Isso significa que a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte será uma fronteira aduaneira”, aponta a nota explicativa que acompanhou a carta, negando, no entanto, que as verificações e os controles aduaneiros precisem ser realizados na fronteira ou perto dela.

Falando hoje à Câmara dos Comuns, Johnson afirmou esperar que, sob esse protocolo, a União Europeia tampouco realize verificações alfandegárias no seu lado da fronteira.

Ele afirmou que vai “refletir” sobre a possibilidade de submeter a proposta feita a Bruxelas a uma votação no Parlamento britânico.

Johnson ouviu duas vezes hoje perguntas sobre o que entraria em vigor se o protocolo caducasse diante de uma eventual rejeição das instituições norte-irlandesas. Primeiro, se esquivou e, na segunda vez, respondeu que a situação na Irlanda do Norte voltaria ao “padrão” legal, em que o país é integralmente sujeito às normas aduaneiras do Reino Unido.

O protocolo apresentado por 10 Downing Street visa remover do acordo e substituir o mecanismo que ficou conhecido como backstop, desenhado para ser acionado caso um acordo seja firmado entre o Reino Unido e a UE, mas, ao fim do período de transição do divórcio, as duas partes ainda não tenham definido como será a sua relação futura. Sob o arranjo negociado pela ex-premiê Theresa May, no caso emergencial previsto no backstop, o Reino Unido seria mantido integralmente em uma união aduaneira com o bloco até que essa relação futura fosse decidida e posta em vigor.