A Justiça de Mônaco negou ontem o segundo pedido de habeas corpus para libertação do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que está preso naquele país desde 15 de setembro, à espera do julgamento do pedido de sua extradição para o Brasil. A negativa de libertação de Cacciola foi comunicada ontem pelas autoridades monegascas ao Ministério da Justiça.
A expectativa do ministério é que até o dia 15 a Justiça de Mônaco julgue o pedido de extradição, que ainda precisa ser ratificada pelo príncipe Albert II, chefe do Executivo local. O governo brasileiro está tomando providências para que Cacciola permaneça preso até o julgamento do processo, pois, em liberdade ele poderá retornar para a Itália, onde ficará imune à extradição por ser cidadão daquele país.
Ontem, foram entregues por um representante do Itamaraty à Justiça do principado os originais da sentença da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O documento condena o ex-banqueiro a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta do Banco Marka, do qual era dono. Ele foi condenado em 2005 à revelia porque já havia fugido do País.
Junto com a sentença foi entregue também à Justiça do principado o original da primeira ordem de prisão contra Cacciola, expedita em 2000. O Brasil já havia enviado na frente as cópias autenticadas dos dois documentos para subsidiar o julgamento do pedido de prisão do ex-banqueiro para fins de extradição. ?Estamos fechando todas as brechas para garantir que Cacciola volte e cumpra a sentença pela qual foi condenado no Brasil?, disse o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
STF também avalia Habeas Corpus
A defesa de Cacciola também impetrou habeas corpus, com pedido de liminar em favor do cliente, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Menezes Direito, relator do processo, ainda está analisando o caso. Sua assessoria informou que a decisão será tomada a qualquer momento, com prioridade, por se tratar de réu preso.
O ex-banqueiro chegou a ser preso em julho de 2000, mas fugiu para Roma após ser beneficiado com alvará de soltura expedido pelo ministro Marco Aurélio Mello. A defesa alega que, na Itália Cacciola teria ficado o tempo todo à disposição da Justiça brasileira, tendo até mesmo respondido a várias cartas rogatórias.
Cacciola é acusado de ter obtido informações privilegiadas e vantagens indevidas do Banco Central por ocasião da desvalorização do real, no início de 1999. Com a operação, o erário teria sofrido um prejuízo de R$ 1,5 bilhão.