Credores apelam de decisão na Argentina

Credores que aceitaram propostas de reestruturação da dívida da Argentina pediram hoje à Corte de Apelações de Nova York a suspensão de uma decisão que obriga Buenos Aires a pagar integralmente donos de títulos que se recusaram a renegociar os papéis em 2005 e 2010.
“Confiamos que o Tribunal de Apelações diga que essa decisão é um erro”, disse à agência Efe Sean O’Shea, advogado do fundo Gramercy, parte dos 93% que aceitaram novos títulos com perdas de até 70% em troca dos papéis declarados em “default” em 2001.
Credores como os do fundo Gramercy rejeitam a hipótese de que os que ficaram fora da reestruturação (7%) recebam mais do os que a aceitaram. Pior: temem que a decisão, da semana passada, acabe interrompendo os pagamentos já em curso.
Pela sentença do juiz Thomas Griesa, de Nova York, a Argentina deve enviar a uma conta-depósito US$ 1,3 bilhão até o 15 de dezembro destinado ao pagamento dos proprietários de títulos fora da reestruturação, os “holdouts”.
Fazem parte desse grupo os “fundos abutres”, que compram títulos “podres” no mercado para especular.
O problema é que, pela decisão de Griesa, se a Argentina não depositar o US$ 1,3 bilhão, cortes dos EUA podem embargar pagamentos de donos de papéis reestruturados –cerca de US$ 3,3 bilhões vencem em dezembro.
Se isso ocorrer, a Argentina pode ser declarada em “moratória técnica”.
Colonialismo judicial
Para evitar o efeito, o governo Cristina Kirchner corre contra o tempo para conseguir suspender a decisão do juiz –os EUA têm jurisdição porque os papéis eram negociados na Bolsa de Nova York.
A expectativa é que a apelação formal fosse homologada ainda hoje, segundo a agência de notícias oficial argentina, a Télam.
A argumentação principal do governo contra a sentença, que chama de “colonialismo judicial” será dizer que a decisão “põe em risco futuros processos de reestruturação de dívida soberana em nível global e pode ter severas consequências sobre o funcionamento da praça financeira de Nova York”.
“[Essa decisão] viola até o bom senso. Porque, com essa sentença, quem vai aceitar uma reestruturação da dívida se com o tempo e com bom advogados e um juiz permeável pode receber tudo o que lhe devem?”, disse o ministro da Economia, Hernán Lorenzino.
Se perder a apelação, a alternativa da Argentina é recorrer à Suprema Corte americana e tentar remanejar pagamentos para fora dos EUA.