O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que há 20 anos foi destituído da Presidência por um impeachment do Congresso, considerou legal o processo similar sofrido por Fernando Lugo no Paraguai na sexta-feira passada e pediu moderação à diplomacia brasileira.
“A norma foi cumprida, não há que se falar em golpe de estado ou quebra da legalidade, o que só ocorreria se houvesse a desobediência às normas legais com o uso da força”, declarou o senador em discurso no plenário do Senado.
Collor, que também é presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, disse que o Brasil tem de respeitar as normas jurídicas do país vizinho.
“O Estado de Direito significa a existência de normas jurídicas. É o contrário da anarquia. Pressupõe a existência e o respeito às regras”, acrescentou o ex-presidente brasileiro, que teve os direitos políticos cassados por corrupção, embora a Justiça o tenha absolvido posteriormente das mesmas acusações.
No sábado, o governo brasileiro condenou o processo legislativo que destituiu Lugo do poder e empossou seu vice-presidente, Federico Franco. O Brasil convocou seu embaixador em Assunção para consultas e anunciou que estudará medidas contra o novo governo paraguaio.
Segundo Collor, a Constituição do Paraguai prevê a possibilidade de o Congresso submeter o presidente a um julgamento político por mau desempenho de suas funções e também autoriza o Legislativo a destituí-lo por votação, tal como aconteceu.
O senador esclareceu que a Constituição paraguaia não faz menções sobre qual deveria ser o ritmo desse processo e afirmou que ninguém pode considerá-lo como ilegal ou sumário.
Para ele, golpe de Estado significa uma ação fora da norma legal e que pressupõe o uso da força física, o que, em sua opinião, não ocorreu no Paraguai.
O parlamentar alagoano disse ainda que até a Corte Suprema do Paraguai rejeitou o recursos apresentado por Lugo para anular o julgamento e garantiu o mandato de seu sucessor.
Por essas razões, o ex-presidente qualificou a reação do governo brasileiro como “açodada”. “Parece que o governo brasileiro foi tomado de surpresa. Ou nossa representação não informou adequadamente sobre a evolução da crise ou os centros de poder em Brasília não tentaram influir, como fazendo uma composição com Lugo ou pedindo mais calma à oposição parlamentar”, ressaltou.
Collor defendeu uma atuação mais efetiva da diplomacia brasileira perante o Paraguai para amenizar a crise, já que, em sua opinião, um agravamento da crise pode incentivar Lugo a adotar uma posição mais radical e dificultar os interesses do Brasil na região.
Para o senador, a suspensão do Paraguai do Mercosul ou da União de Nações Sul-americanas (Unasul) aumentaria a gravidade da crise e contribuiria para a radicalização. “Ainda cabe à diplomacia brasileira uma iniciativa de moderação e bom senso”.