Brasília – O prefeito do departamento (estado) boliviano de Santa Cruz, Rubén Costas, anunciou que serão coletadas um milhão de assinaturas para submeter o estatuto autonômico do estado a um referendo, sem o respaldo da nova Constituição Política da Bolívia.
Em comício ontem (15) para a leitura pública do documento, o presidente do Comitê Cívico Pró Santa Cruz, o empresário Branco Marinkovic, disse que a missão dos cidadãos daquele departamento ?é se dedicar com alma, vida e coração a preparar o referendo para que o povo vote e ponha em vigência este estatuto?.
De acordo com a Agência Boliviana de Informação (ABI, estatal), a autonomia departamental não é contemplada na atual Constituição, mas na nova Carta Magna, já aprovada em assembléia, mas que ainda depende de referendo popular.
O vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, afirma que o estatuto autonômico é uma proposta para debate, mas tentar colocá-lo em vigência é uma "afronta à unidade, à legalidade e à institucionalidade do país, além de não ter respaldo em nenhum marco legal".
?Os estatutos autonômicos dos departamentos de Beni, Pando, Santa Cruz e Tarija [que declararam sua autonomia neste final-de-semana] não são senão uma proposta, não há nenhuma legalidade, de forma que se deve tomá-lo como uma simples proposta para o debate legítimo?, disse, segundo a ABI.
Linera convocou os prefeitos e cívicos dos quatro estados à reflexão e à sensatez. ?Para que não apunhalem e não agridam a Bolívia?. Na avaliação dele, o estatuto é um "pretexto" para o interesse pessoal de prefeitos e cívicos, que buscam manter privilégios.
Ele acrescentou que, com o novo texto da Constitução Política do Estado, estão garantidas as autonomias departamentais, desde que elas elaborem projetos de autonomias de acordo com o que dispõe a nova Carta magna, caso esta receba o respaldo majoritário do povo boliviano.
Ontem, os habitantes de La Rotonda de Plan Tres Mil, em Santa Cruz, festejaram a entrega da nova Constituição e se disseram contrários aos estatutos autonômicos dos departamentos, que chamaram de ilegais.
?Em Plan Tres Mil estivemos [na entrega da nova Carta Magna para o presidente Evo Morales] patrioticamente, com nossos próprios recursos, estivemos para dizer que a Bolívai não se divide?, afirmou o vice-presidente do Comitê Cívico Popular, Jaime Choque.
Também no sábado, bolivianos que vivem na Espanha saudaram a apresentação da nova Constituição e anunciaram vão começar uma campanha pelo ?sim? ao referendo que vai aceitá-la ou rejeitá-la.
Eles ainda manifestaram apoio "incondicional" ao governo de Evo Morales e à rejeição ao separatismo por meio da autonomia da chamada ?meia lua?, região que compreende os quatro estados.