MP pede anulação da venda de terreno de Naya ao Banco do Brasil

O Ministério Público estadual pediu à Justiça a anulação do leilão em que o Banco do Brasil arrematou um terreno na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, que pertencia ao ex-deputado Sérgio Naya. O Banco quer o valor do lance (R$ 25,22 milhões) por meio da compensação de uma dívida do ex-parlamentarn com a instituição, o que não é aceito pelo Ministério Público.

O leilão foi realizado para para pagar as indenizações devidas às vítimas do desabamento do edifício Palace II, em fevereiro de 1998. O Banco do Brasil fez a maior oferta, mas não retirou do cartório, no prazo legal, a guia de depósito para fazer o pagamento devido.

O Ministério Público pede que o leilão do terreno seja anulado e aceita a oferta de uma rede de supermercados, que propôs pagar R$ 20 milhões de reais em dinheiro. De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª. Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital, ?sem que tenha se verificado o pagamento em dinheiro do valor do lance no prazo legal, o leilão deve ser anulado, impondo-se ao arrematante a multa de 20% calculada sobre o lance”.

O promotor destaca o teor da carta de intenção subscrita pela rede de Supermercados Mundial, manifestando interesse na aquisição do terreno por R$ 20 milhões, “o que justifica a expedição de alvará para formalização da alienação respectiva?.

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