Brasília ? Empresas exportadoras e o setor de construção civil. Pessoas que pretendem vender um imóvel residencial ou comprar um computador. Micro, pequenos e médios investidores. Esses são os principais setores que podem se beneficiar da Medida Provisória 252 ? batizada de MP do Bem.
Segundo estimativa do Palácio do Planalto, a medida deve representar, ao longo de 2005, uma isenção fiscal de cerca de R$ 1,5 bilhão. No ano que vem, o impacto fiscal previsto é de R$ 3,3 bilhões.
Assinada em 15 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP perde validade na próxima quinta-feira (15). O texto que transforma a medida em lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde sofreu algumas alterações.
A MP passou também a ampliar o prazo para as prefeituras renegociarem suas dívidas com a Previdência Social. No Senado também foi aprovado o aumento do teto do Sistema Integrado do Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Pela medida, o teto para uma micro empresa ser enquadrada no Simples passa de R$ 120 mil para R$ 240 de receita bruta anual. O teto para as pequenas sobe de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.