O Plano de Monitoramento e Controle da Mata Atlântica foi lançado nesta quinta- feira (30), durante a 8ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP 8), na região metropolitana de Curitiba. Ele permitirá que o Ibama acompanhe em tempo real o movimento dos focos de desmatamento no bioma. Com isso, a fiscalização será mais rápida e eficiente. ?Nós nos comprometemos a fazer política estruturante. Leva tempo, mas tem consistência. Esse plano é uma política estruturante?, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na cerimônia de lançamento.
Resultado de um esforço coletivo, o plano atende a uma deliberação da II Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada no final de 2005. Foi elaborado por um grupo de trabalho do Ibama, em parceria com técnicos do Ministério do Meio Ambiente e discutido com entidades da socieade civil. Seu mecanismo é semelhante ao já adotado no controle do desmatamento da Amazônia, mas adaptado às condições morfológicas da Mata Atlântica. O plano fará com que o Ibama possa atuar com base em imagens de satélite, desenvolvidas e fornecidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) ?As imagens não nos mostrarão apenas o corte raso, mas o corte seletivo feito na vegetação nativa?, disse o diretor diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel.
A ministra destacou a importância da preservação do bioma e o papel de organizações-não-governamentais no processo. ?Não podemos desperdiçar o apoio de mais 300 entidades que fazem parte da Rede Mata Atlântica?, comentou. Ela insistiu na urgência da aprovação do projeto de lei da Mata Atlântica, que tramita no Congresso desde 1992. O plano será instrumento fundamental na implementação das regras para o uso do bioma, contidas no projeto que ainda aguarda votação final na Câmara dos Deputados. ?É uma luta real e objetiva, mas também é simbólica. Tem 14 anos que o Congresso está discutindo o assunto e os deputados querem mais tempo para entender que os 7% de remanescentes de Mata Atlântica não podem acabar?, argumentou.
Marina Silva manifestou sua satisfação em relação à COP-8. ?O que a gente tem aqui é uma comunidade de bons propósitos, de grandes valores, de princípio. Não é uma questão de classe ou origem, é uma questão de caráter. Pessoas que defendem a Mata Atlântica, a Amazônia, o Cerrado, os Campos Sulinos são de todas as classes, de todos os partidos?, mencionou.
O Plano de Monitoramento e Controle da Mata Atlântica não estará restrito ao controle dos focos de desmatamento por imagens de satélite. Ele prevê seis áreas de ação, além do monitoramento: formação de uma rede de vigilância, integração de um sistema de informações ambientais (base de dados integrada interinstitucional), fiscalização integrada, formação de uma rede de comunicação, educação e capacitação, busca de um controle integrado e consolidação de unidades de conservação (Ucs).
Durante o processo de construção do plano, a fiscalização no bioma foi intensificada. Ações articuladas foram adotadas no corredor central da Mata Atlântica. Em Santa Catarina e no Paraná, a preservação da floresta de araucárias recebeu atenção especial. Em janeiro e fevereiro, o Ibama identificou desmatamentos ilegais a partir de uma série de imagens de satélite.
Quando os portugueses chegaram ao Brasil, o país tinha 1,3 milhão de Km2 de Mata Atlântica. Isso representava 15% do território brasileiro. Hoje, a extensão do bioma está reduzida a 102 mil Km2. O desmatamento, resultado da exploração predatória, avançou entre 1990 e 2000 num ritmo assustador: uma média de 100 mil Km2 por ano. A Mata Atlântica se desenvolve ao longo da costa brasileira, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Ela abrange, total ou parcialmente, 3.409 municípios em 17 estados. Nela são gerados 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, fato que destaca ainda mais a importância estratégica da região para o desenvolvimento sustentável.
O bioma ajuda a regular o clima, a temperatura, a umidade e as chuvas, beneficiando 120 milhões de brasileiros. Também assegura a fertilidade do solo, protege escarpas de serras e encostas de morros. E ainda preserva as nascentes e fontes, regulando o fluxo dos mananciais de água que abastecem cidades e comunidades do interior.