A autorização de novas licenças de TV por assinatura via satélite (DTH) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está suspensa até que o Ministério das Comunicações defina regras para o setor. A suspensão foi anunciada ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que pretende criar hoje um grupo de trabalho para elaborar em 60 dias uma portaria criando as novas normas. A medida atinge principalmente o pedido feito pela Telefônica para explorar diretamente o serviço de DTH e que ainda está sob análise da agência.
Qualquer decisão sobre o assunto estará "paralisada" nos próximos dois meses, segundo o ministro. "Enquanto estivermos com o grupo trabalhando, nada pode ser feito", afirmou Costa. "Ela (Telefônica) vai ter de esperar, porque não se pode autorizar o que não tem lei nesse País." A Telefônica publicou ontem um anúncio em que diz que não depende da aprovação da Anatel para lançar o serviço de TV paga via satélite em parceria com a Astralsat.
A portaria, segundo Costa, vai estabelecer parâmetros para a prestação do serviço. O ministro teme que uma empresa de TV por assinatura via satélite comece a operar como TV aberta, ao disponibilizar para a população em geral o sinal que hoje é codificado
Ele disse que a necessidade de se criar uma legislação específica ficou mais evidente nos últimos meses porque houve uma "explosão" nesse mercado. "Estamos vivendo um novo mundo e encontramos esse novo mundo sem a legislação específica.