Brasília – O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix, disse nesta segunda-feira (27) ser favorável a mudanças na Constituição para permitir que a Agência Brasileira de Inteligência (ABI) possa ter acesso a informações sobre pessoas suspeitas de cometer atos terroristas.
Na avaliação dele, há uma deficiência da inteligência do país ao não poder ter acesso a informações sobre suspeitos de colaborar ou fazer parte do terrorismo internacional, como escuta telefônica, acesso a contas bancárias e dados fiscais. ?A ABI tem uma deficiência nesse caso. Estamos tentando vencer isso, mas depende fundamentalmente do Congresso Nacional, a partir de uma emenda constitucional, pois a lei atual limita o acesso?.
Para suprir essa deficiência, Félix ressalta que há uma ?estreita? ligação com alguns países na troca de informações sobre suspeitos, ?de modo que sabemos quem vem, quando vem, e o que essas pessoas querem aqui ou o que estão fazendo aqui?. ?Nós acompanhamos dentro do possível?. Entretanto, destaca o ministro, existe uma preocupação para que tudo seja feito de modo a não ?estigmatizar? nenhum grupo social, religioso, ideológico e político.
?O Brasil não aceita e não faz uso de listas de terroristas e nem de organizações religiosas?, disse. Citando o exemplo da ?polícia judiciária?, o ministro disse que ela só tem possibilidade de buscar informações sobre determinada pessoa se houver uma suspeita criminosa. ?Mesmo assim autorizada pelo poder Judiciário?. ?Se um cidadão é suspeito em um país, não podemos chegar para um juiz e dizer que queremos ouvir o que ele está falando?.
O ministro participou nesta segunda-feira da 2ª Conferência de Segurança para Governo, promovida pelo gabinete, em Brasília. A conferência termina amanhã. Está sendo realizada no Centro Cultural Banco do Brasil. Reúne membros de diversos órgãos públicos, agências reguladoras e iniciativa privada. Está sendo discutido o que se chama de ?infra-estrutura crítica?: áreas de segurança pública, energia, finanças, transportes, água, saúde, telecomunicações e terrorismo. A idéia é discutir os problemas desses setores e buscar uma ?metodologia para gestão de possíveis riscos para a sociedade brasileira?.
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