Brasília ? O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o número de linhas fixas no país não aumentou nos últimos cinco anos por causa dos preços cobrados pela assinatura básica mensal. Na opinião dele, o alto valor da cobrança "levou ao telefone pai de santo, aquele que só recebe".
Segundo ele, o projeto aprovado hoje (17) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para reduzir o valor da assinatura vai alcançar quem ganha entre três e quatro salários mínimos, o que representa, respectivamente, 65% e 80% da população brasileira.
"A importância do projeto é a inclusão de pelo menos 12 milhões de brasileiros na telefonia fixa, porque, com uma assinatura básica na faixa de R$ 40 a R$ 45, a maioria dos brasileiros que ganha até três salários mínimos não tem condição de ter telefone em casa", disse. "Com a redução para aproximadamente R$ 17 ou R$ 18, vamos facilitar a inclusão do telefone nos lares brasileiros que ainda não dispõem dele", acrescentou.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Começamos a peregrinação junto aos deputados da comissão para que possamos aprovar [o projeto] o mais rápido possível", disse. Depois de passar pela CCJ, o projeto segue para o plenário da Câmara, devendo passar também pelo Senado Federal.
De acordo com Costa, a redução do valor da assinatura vai beneficiar escolas. "Temos 70 mil escolas públicas no Brasil na zona urbana que não têm telefone porque a caixa não tem condição de pagar a assinatura básica do telefone", observou. "Da mesma forma, 30 mil escolas rurais não têm telefone por não conseguirem pagar a assinatura. Esse projeto vai resolver todos esses problemas", afirmou.
O relator do projeto, deputado José Rocha (PFL- BA), explicou que ele altera a Lei Geral das Telecomunicações, permitindo que o governo instituia, por meio de decreto, a tarifa social. Ele lembrou que a redução pode alcançar serviços agregados, como a internet. "Do telefone vem os outros serviços, como a internet, que passa a ficar à disposição das pessoas que ainda não dispunham de sinal em sua residência".