A Lei de Florestas Públicas (4.776/5), sancionada este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi defendida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em resposta a uma pergunta feita pelo governador do Paraná, Roberto Requião, no programa Roda Viva, da TV Cultura, desta semana. Foi uma pergunta gravada para os debates, e coincidiu com o início os trabalhos da ONU (Organização das Nações Unidas) na 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), que contaram com a presença da ministra durante toda semana.
A lei estabelece normas para a gestão de florestas públicas, que passam a ser concedidas ao capital privado mediante concorrência pública e fiscalização do governo. Ao garantir a criação do primeiro Distrito Florestal Sustentável, a nova legislação vai permitir que a Amazônia dobre seus rebanhos bovinos sem derrubar uma só árvore.
?O distrito corresponde a uma área de 5.000.000 de hectares, que gerava 8.000 empregos a partir da grilagem, sem carteira assinada, sem levar em conta as leis trabalhistas. Com o distrito serão criados 100.000 empregos em condições socialmente justas. Será feito um manejo em bases sustentáveis, sem a garimpagem das espécies, como vinha sendo feito até aqui, e ainda se arrecadará R$ 1,8 bilhão ao ICMS para investimento nas prefeituras?.
Para uma experiência de 10 anos serão destinados 13 milhões de hectares, portanto, o projeto não envolve todo o território amazônico. A ministra disse acreditar que está sendo adotado um plano totalmente responsável, para ?mostrar que a floresta de pé é mais rentável que a floresta derrubada, aonde vai sendo feita a garimpagem dos nutrientes do solo, que em seguida é abandonado. Hoje existem 150.000 quilômetros quadrados da Amazônia abandonados e semi-abandonados. Concluído um plano de desenvolvimento sustentável que o Ministério da Agricultura está preparando, a região dobrará a sua capacidade de produzir rebanhos bovinos sem derrubar uma só árvore?.