Brasília – O plano do ministério do Desenvolvimento Agrário para o monitoramento do ?selo de combustível social? e para a implementação dos arranjos produtivos relacionados às empresas que têm o carimbo será apresentado nesta sexta-feira (15) a essas empresas, representantes de organizações de agricultura familiar e bancos públicos federais.
O biodiesel é um tipo de combustível renovável, produzido a partir de sementes oleaginosas, como girassol, mamona, dendê e soja.
Segundo o coordenador do programa de Biodiesel da Secretaria de Agricultura Familiar do ministério, Arnoldo Campos, o plano é importante para atingir a meta de produzir 840 milhões de litros de biodiesel e incluir 200 mil famílias de agricultores familiares na cadeia produtiva do combustível até o final de 2007.
?Isso tem de ser feito de forma ordenada para que os arranjos produtivos funcionem de forma adequada, para que as empresas consigam cumprir os requisitos do selo e para que os agricultores acessem as políticas públicas voltadas à produção do biodiesel?.
O selo foi criado para identificar produtores de biodiesel que promovam inclusão social e desenvolvimento sustentável. A partir de janeiro de 2008, a meta é misturar 2% de biodiesel a todo o óleo diesel comercializado no país, formando o chamado B2. A partir de 2013, a mistura será de 5%, o chamado B5. Para isso, no entanto, é preciso que a meta de produção dos 840 milhões de litros do combustível seja cumprida.
O selo concede uma série de benefícios para que a indústria de biodiesel inclua a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva. ?Incentivo tributário, por exemplo, em que há redução significativa do PIS/Cofins para as indústrias que adquirirem matéria-prima com os agricultores familiares?, explicou Campos.
Para ter direito ao selo, a indústria tem de cumprir três regras fundamentais: comprar uma quantidade mínima de matéria-prima de agricultores familiares, firmar contratos com esses agricultores para que a compra de matéria-prima tenha preço e condições de entrega definidas antes do plantio e garantir assistência técnica aos agricultores.
?Hoje são 29 empresas com o selo combustível social. Dessas, 17 têm contratos com a Petrobras e já começaram ou devem iniciar em breve a produção de biodiesel em breve?.