Aplaudida por exportadores e empresas dedicadas à pesquisa de novas tecnologias, a Medida Provisória 66 do governo, que instituiu a chamada minirreforma tributária, está sendo exorcizada pelos demais empresários, grandes e pequenos. Cálculos realizados após passada a euforia inicial montada nas asas do fim da cobrança em cascata, asseguram que a alta do PIS/Pasep pode chegar, em alguns casos, a 153%. Mesmo que existam exageros ou erros nesse cálculo, uma coisa é segura: o governo vai arrecadar mais, o que significa dizer que os contribuintes haverão de pagar mais.
Uma simulação feita pela Trevisani Consultores mostra que as mudanças introduzidas pela MP elevam a carga tributária na proporção inversa do valor dos insumos usados na produção de bens e serviços. Isto é, quanto menor o valor dos insumos usados, maior será o aumento da carga efetiva do imposto. No caso dos produtos eletroeletrônicos, o aumento da carga pode chegar a 20%. Assim, não deve o consumidor estranhar se o preço final das geladeiras, televisores e aparelhos de som subir nas próximas semanas.
O diretor do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Mário Bernardini, assegura que o governo deu uma de “joão-sem-braço”: com o argumento de que ia simplificar o sistema, empurrou goela abaixo novo aumento da carga tributária o enésimo de um governo que, prometendo desde o início realizar a reforma tributária, nada reformou mas tudo aumentou. A média do aumento, segundo cálculos da mesma Fiep, será de dez por cento.
Outro setor que já abriu temporada de reclamações é o agrícola. Os produtores rurais também reclamam que terão prejuízos, já que a MP introduziu a cobrança de Imposto de Renda na fonte para os agricultores, como pessoas físicas. O presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Antônio Ernesto de Salvo, reclama que cobrar IR na fonte é incompatível com a atividade rural. O governo, disse ele, equiparou o produtor rural ao assalariado, confundindo receita bruta com salário. Trata-se, conforme rotula, de um verdadeiro confisco tendente a descapitalizar ainda mais o setor rural, desde o início âncora do real.
O problema é mais sério porque a MP precisa ser discutida no Congresso e não existe, neste período, deputado ou senador com tempo e ânimo para debruçar-se sobre a matéria, estudá-la e encaminhar propostas para alteração das novas disposições estabelecidas dentro de algum gabinete do governo. O maior atingido pelas mudanças anunciadas como inovadoras, foi o setor de serviços que, junto com o setor agrícola constitui as duas maiores fontes de emprego no País.
Tem-se, portanto, que a minirreforma acabará sendo um tiro no pé: em vez de desonerar custos e favorecer a geração de novos empregos, acabará por agravar um quadro já por demais escuro, com aproximadamente metade da mão-de-obra brasileira na informalidade. O argumento das exportações um dos poucos setores beneficiados não seria suficiente para sustentar a manutenção da alíquota definida de 1,65% sobre o faturamento.