Uma das características que mais chama a atenção da Capes no momento da avaliação das propostas de cursos novos (de mestrado e doutorado) é a inovação do que sugere.
É comum encontrarmos cursos cujas propostas girem em torno da temática Direitos Fundamentais, assim como não é raro depararmo-nos com programas que discutam a Democracia.
Em 2006, o grupo responsável por nosso atual programa de mestrado, a partir de estudos desenvolvidos nas universidades européias e da América do Norte, resolveu promover a junção dos dois temas referidos no parágrafo anterior e criou o Programa de Mestrado em Direito que a UniBrasil tem desenvolvido, com a prévia e necessária recomendação (aprovação) da Capes e do MEC. A área de concentração tem a nomenclatura Direitos Fundamentais e Democracia, com linhas de pesquisa voltadas à produção científica em torno da materialidade e da efetividade (concretização) dos direitos fundamentais e da democracia, tanto no campo do Estado Nacional quanto no da Comunidade Internacional.
O resultado do primeiro ano em que se desenvolveram as pesquisas científicas voltadas às discussões dos Direitos Fundamentais e da Democracia tem sido surpreendente: professores e alunos já escreveram artigos, papers e sinopses acerca de assuntos correlacionados com a área de concentração antes informada, estando disponível à comunidade científica estudos sobre Representação Política no Brasil, Controle de Constitucionalidade, Situação dos Direitos Humanos no Brasil, na União Européia e na Comunidade Internacional como um todo, Situação Penal frente aos Direitos Humanos, Novos Direitos, Tributação, Direitos Fundamentais e Democracia, Mercosul, O Papel dos Três Poderes, dentre outros tópicos de interesse.
A inovação de um mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia decorre dos seguintes fatores: 1.º) da própria correlação dos dois temas, postos juntos na formatação da área de concentração; 2.º) da possibilidade de se considerar que os cidadãos dos Estados Nacionais e do mundo nunca conseguirão fruir da plenitude dos Direitos Fundamentais – pelo menos nos países influenciados pelas revoluções positivadoras de direitos individuais e de direitos sociais – em regimes que não sejam os garantidores de ampla liberdade política (ou seja, democratas).
Para palestras, oficinas, simpósios, aulas e congressos foram promovidos, nos anos de 2006 e 2007, alguns encontros célebres com professores como Augustín Gordillo (Argentina), Heinrich Scholler (Alemanha), Barbara Hudson (Inglaterra), Jónatas Machado (Portugal), Stephan Kirste (Alemanha), Louis Kotzé (África do Sul), Francisco Rezek, Lenio Streck e Luís Roberto Barroso (Brasil), entre vários outros nomes ilustres da Ciência Jurídica. E para findar o ano em curso com chave de ouro, foi recebido em Curitiba um dos maiores juristas da Europa, o catedrático Jorge Miranda, a quem foi outorgado o honroso título de Doutor Honoris Causa, oportunidade em que proferiu palestra sobre o tema Democracia e Direitos Fundamentais no Estado Constitucional e na Comunidade Internacional.
É esperada a adesão dos bacharéis em direito e dos alunos formandos dos décimos períodos aos projetos de pesquisa que serão desenvolvidos no ano de 2008.
Alexandre Coutinho Pagliarini é coordenador do Mestrado em Direito da UniBrasil. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa. mestrado@unibarsil.com.br