O governador Roberto Requião assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui um programa de aprendizagem e estágio para menores infratores dentro da estrutura da administração pública estadual, com a finalidade de oferecer uma alternativa de recuperação ao sistema de internamento. O programa será realizado em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, e vai envolver mais de 20 empresas públicas na oferta de vagas para os adolescentes.
A reunião semanal da Operação Mãos Limpas desta segunda-feira foi aberta aos presidentes dessas empresas e secretários estaduais para o governador apresentar a proposta e constituir um grupo de trabalho, coordenado pelos secretários Reinhold Stephanes, da Administração e Previdência Social, e Padre Roque, do Emprego, Trabalho e Promoção Social. Esse grupo será responsável pela implantação e operacionalização do programa, dentro de 30 dias. “Vamos começar como um projeto piloto o qual pretendemos, depois dos ajustes necessários, estender para todo o Estado”, afirmou o governador.
Alternativa
O governador ressaltou que está oferecendo mais uma alternativa ao sistema prisional de menores, dentro do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quero deixar claro que não vamos usar o trabalho desses menores mas, ao contrário, nossas instituições irão trabalhar com eles, com o objetivo de promover sua recuperação e inclusão social”, explicou.
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, a proposta formalizada pelo governo do Estado foi oportuna. “A aprendizagem é um direito desses menores, e sua formação profissional é, seguramente, o melhor caminho para a recuperação”, disse. A participação do MPT será fiscalizar e garantir o cumprimento da lei.
A preocupação maior da instituição, conforme explicou Margaret, é que o estágio seja supervisionado e cumpra o seu papel de abrir um caminho para mercado de trabalho, dentro do que prevê a legislação.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a idéia do programa é excelente. “O cuidado que naturalmente deveremos ter é com a modalidade de aprendizagem a ser oferecida e a preparação não só do adolescente como da empresa pública que irá recebê-lo”, comentou.
Viabilidade
De acordo com o secretário Reinhold Stephanes, o programa é viável e cabe à comissão multidisciplinar dimensionar quantos menores serão atendidos, quais instituições participarão e quais as formas de operacionalização. Já nesta quinta-feira (22) será realizada a primeira reunião do grupo na Secretaria da Administração. “Em 30 dias poderemos apresentar o programa completo, conforme o pedido do governador”, garantiu Stephanes.
Dentro de duas semanas também deverá ter início um projeto piloto para atendimento de menores infratores que substitui os internamentos no município de Marialva. O projeto, já existente, foi implantado em caráter restrito naquela cidade por iniciativa do juiz de menores Alberto Marques. Funciona com prestação de assistência à família e subsídios para manter o menor infrator na escola.
O governador determinou, na reunião anterior da Operação Mãos Limpas, que o projeto seja acompanhado pela Secretaria do Emprego, Trabalho e Promoção Social e, caso apresente bons resultados, seja ampliado para todo o Estado.