O Ministério do Meio Ambiente concorda que o Paraná seja declarado área livre de transgênicos. O parecer, emitido pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério, justifica a solicitação do Governo do Paraná, baseado no princípio da precaução, na legislação vigente e na impossibilidade prática de convivência de cultivos de transgênicos e não transgênicos, sem que haja contaminação.
As ações do Governo do Paraná para proteger os interesses dos agricultores paranaenses que, maciçamente, optaram pelo plantio de soja convencional tem o reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente. "O esforço feito pelo Paraná pode ter recompensa financeira e de mercado pois, com a grande safra anunciada pelos Estados Unidos, os preço baixaram sensivelmente.
Assim, a União deve colaborar para que os Estados possam garantir seus espaços nos mercados internacionais", diz o documento.
Em sua análise, o Ministério destaca ainda que não há qualquer impedimento para que a solicitação seja atendida, uma vez que as providências necessárias já foram tomadas. "É público o conjunto de medidas de planejamento e ações fiscais tomadas para manter aquele Estado livre de transgênicos, notadamente no Porto de Paranaguá, que são feita de maneira transparente. E, visita realizada no dia 11 de novembro naquele Porto, verificamos o rigor na fiscalização, que evita o descarregamento de soja transgênica".
Histórico
Desde o início de seu atual Governo, Requião vem solicitando ao Governo Federal que emita a declaração do estado como área livre de produtos geneticamente modificados. O número de agricultores que optaram pela soja transgênica é insignificante no Paraná. "É importante ressaltar que as lavouras com resultados positivos estavam localizadas em 16 dos 399 municípios do Paraná", salienta o chefe divisão de Defesa Sanitária Vegetal, Carlos Alberto Salvador.
Fiscalização
Documento com as justificativas técnicas, enviado ao Governo Federal, ressalta que, desde 1998, a Secretaria da Agricultura proíbe a entrada de organismos geneticamente modificados em todo o território paranaense sem autorização prévia do Governo. Em 2002, uma resolução passou a exigir que produtores de sementes de outros Estados apresentassem o Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) para sementes de soja destinadas ao comércio ou trânsito interestadual.
Além disso, foram implementadas ações de fiscalização e um serviço de vigilância efetiva pelo Governo do Paraná. Nas 28 barreiras fitossanitárias fixas, localizadas nas divisas com Santa Catarina e Mato Grosso, foram realizadas 435.516 fiscalizações em 2003. E, até setembro de 2004, 367 mil ações foram feitas.
Na safra 2003/2004, foram realizadas 10.024 ações fiscais que compreenderam desde a coleta de amostras no comércio de grãos e sementes, como também nas lavouras em desenvolvimento. Das 8.505 lavouras de soja amostradas no período, apenas 32 apresentaram resultado para transgenia, totalizando 504,71 hectares, o que representa apenas 0,27% dos 183.747,41 hectares fiscalizados.
Transporte
Considerando ainda a decisão do Governo Estadual de que o Porto de Paranaguá somente exporte soja convencional, já que não há infra-estrutura para segregar os grãos geneticamente modificados, a Secretaria da Agricultura passou a exigir, a partir da safra de 2003, laudo de transgenia de todo o caminhão ou trem que transportasse soja. Caso fosse detectada a presença de grãos geneticamente modificados, a carga era lacrada e devolvida à sua origem. A fiscalização coletou 4.757 amostras de soja em caminhões e trens, sendo que apenas 118 resultados positivos, mesmo assim de cargas oriundas de outros Estados.
No caso de grãos e sementes verificados, de 1.519 amostras colhidas ao longo da safra passada, somente nove apresentaram resultados positivos para transgenia. A Secretaria da Agricultura disponibilizou ainda um espaço em seu site (www.pr.gov.br/seab) para denúncias sobre lavouras transgênicas no Estado.
A Secretaria da Agricultura acompanha todo o ciclo produtivo das lavouras de soja, desde a comercialização de semente, plantio, aplicação de herbicida e comercialização do produto. Para isso, foi montado um esquema de fiscalização do trânsito das cargas e das propriedades agrícolas. Além disso, o Porto de Paranaguá continua sem exportar soja ou qualquer outro produto geneticamente modificado e as cargas com soja transgênicas podem transitar no Estado desde que lacradas e certificadas.