A Medida Provisória 217, publicada na terça-feira, deu partida à primeira fase de implantação da Agenda Portos, que pretende gerar, até 2006, melhorias em 11 dos 54 portos brasileiros. Estão sendo liberados R$ 57 milhões, e nos próximos dois anos o investimento deverá totalizar R$ 220 milhões. Segundo o Ministério dos Transportes, nesta etapa serão beneficiados 10 portos, pois o porto de Itajaí (SC), controlado pela prefeitura local, terá de cumprir exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de receber os R$ 6 bilhões necessários às melhorias.
Dos R$ 57 milhões previstos nessa etapa, R$ 33 milhões serão executados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), em acessos, e R$ 29,5 milhões pelas Companhias Docas, vinculadas ao Ministério dos Transportes. Serão beneficiados os portos de Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC), Sepetiba (RJ), Salvador (BA), Aratu (BA), e Itaqui (MA). O programa prevê ainda a aplicação de R$ 16 milhões em medidas administrativas que beneficiarão todos os portos.
Os 11 portos receberam prioridade por que escoam 89% das exportações brasileiras. Os problemas mais urgentes, que estão sendo corrigidos nessa etapa, foram diagnosticados por uma comissão interministerial coordenada pela Casa Civil, e que resultou no documento Agenda Portos.