O Ministério da Educação quer atingir a meta de 1.400 novas matrículas em escolas técnicas e profissionalizantes até o final de 2006. Para isso, serão investidos R$ 175 milhões, no próximo ano, por meio do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). Este é um dos pontos do Pacto pela Valorização da Educação Profissional e Tecnológica, lançado hoje pelo ministro da Educação, Tarso Genro.
O lançamento foi feito durante a segunda reunião ordinária do Fórum de Educação Profissional e Tecnológica, que será realizada até amanhã (18) no Hotel Carlton, em Brasília. Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Antônio Ibañez Ruiz, o ensino técnico tem hoje 600 mil alunos e a expansão se dará por meio do ensino médio integrado, em que o aluno poderá se inscrever no ensino médio e no ensino profissionalizante. Ibañez disse que há duas semanas só era possível cursar a educação profissional após o término do ensino médio. ?Hoje, com o decreto 5.154/2004, se pode fazer o ensino médio, integrado com o técnico?, ressaltou.
O ministro Tarso Genro lembrou que a educação profissionalizante é o último ponto da agenda do governo Lula sobre os projetos de educação. “É o quarto ponto da agenda que eu devia a vocês (imprensa) e à população brasileira?, acrescentou. Os outros são a reforma universitária, a alfabetização e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Este quarto ponto trata da questão do ordenamento legal e busca, segundo Genro, assegurar a profissionalização sustentável. Além do decreto, outras questões são a assinatura de um termo de cooperação entre o MEC/Setec e os estados dispostos a desenvolver a profissionalização integrada, como Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo. Também consta do pacto uma meta, a ser cumprida até 30 de setembro de 2004, de revisão dos planos estaduais de Educação Profissional (PEP), bem como a integração da política da União e dos estados, até 31 de dezembro.