Sem os recursos financeiros que deveriam ser repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os 25 fiscais de campo da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná estão impedidos de fazer a coleta para a certificação das sementes de soja que serão plantadas a partir do próximo mês. Além disso, estão deixando de averiguar as 49 denúncias de produção de sementes piratas em várias regiões do Estado. ?Não falta boa vontade, mas estamos de mãos atadas?, afirmou a responsável técnica do Departamento de Fiscalização da Superintendência do Mapa no Paraná, a engenheira agrônoma Viviane Ribeiro.
O presidente da Abrasem (Associação Brasileira de Produtores de Sementes e Mudas), Ywao Miyamoto, esteve no Ministério da Agricultura em Brasília, no final do mês passado, quando solicitou a liberação urgente de R$ 1,5 milhão às superintendências regionais para que possam dar continuidade ao trabalho de fiscalização e de certificação de sementes até o final deste ano. Miyamoto se reuniu, no Mapa, com o secretário executivo, Luiz Gomes de Souza, com o secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Alves Maciel, e com o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agropecuários, Álvaro Nunes Viana, para discutir as pendências do governo com o setor de sementes.
Remanejamento
Na reunião, ficou acertado que o Mapa submeterá ao Ministério da Fazenda o remanejamento de R$ 1,5 milhões para atender a demanda das superintendências regionais, cujos trabalhos estão parados. No Paraná, a Apasem (Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas) está muito preocupada com o descaso demonstrado pelo Ministério da Agricultura, que até agora não disponibilizou os recursos para que os técnicos de campo cumpram com suas funções relacionadas com a produção e fiscalização de sementes. A coleta das amostras para a certificação das sementes que serão plantadas a partir de setembro já está atrasada e, no momento, é impossível prever quando começará.
O diretor executivo da Apasem, Eugênio Bohatch, afirmou que é grande a pressão dos produtores de semente associados para que o Ministério da Agricultura inicie a certificação de sementes. A responsável técnica do setor de fiscalização de sementes da Superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná, Viviane Ribeiro, reconhece que essa situação está prejudicando não só os produtores de sementes, mas também as instituições obtentoras de vegetais (instituições de pesquisa). ?É um atraso para o País?, comentou. A falta de recursos também atrasou as vistorias dos campos de produção de semente de trigo, feitas entre julho e setembro, correndo o risco do dinheiro não chegar em tempo para algumas lavouras do norte do Paraná, que serão colhidas nos próximos dias.
Semente pirata
Também o esforço da Apasem para proteger o setor da produção e comercialização de sementes perde a eficácia, pois os técnicos do Ministério da Agricultura não estão tendo condições de averiguar as 49 denúncias feitas nos últimos meses. A ineficiência do Mapa nessa área permite que os produtores de sementes ilegais continuem agindo impunemente. As denúncias precisam ser averiguadas imediatamente, evitando que os produtores se livrem das provas. Para a Apasem, governo não pode alegar falta de recursos para a fiscalização, pois em 2005 os produtores de sementes de todo o Brasil pagaram, em taxas relacionadas com o setor, cerca de R$ 8 milhões; e outros R$ 4 milhões em 2006.
Bohatch lembra que o artigo 46 da Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003 (Lei do Sistema Nacional de Sementes e Mudas), prevê que o produto da arrecadação das taxas recolhidas pelos produtores de sementes deve ser utilizado na execução dos serviços de fiscalização, certificação e outros. ?Mas isso não está acontecendo. Se esses recursos fossem aplicados, o setor operacional da área de fiscalização do Ministério da Agricultura seria auto-suficiente?, disse. O presidente da Abrasem, Ywao Miyamoto, afirmou que ?O governo tinha previsto um orçamento de R$ 800 mil para a fiscalização de sementes neste ano; mas baixou para R$ 300 mil, depois para R$ 100 mil e no fim ficou em zero?.
A Apasem espera que os recursos cheguem logo para coibir a produção das sementes piratas ou sem origem conhecida. No ano passado foram apuradas 62 denúncias, o que motivou a apreensão de 205 mil sacas de sementes ilegais. Neste ano, até agora, os técnicos do Mapa no Paraná apuraram apenas 12 denúncias. A agrônoma Viviane Ribeiro, responsável técnica do setor de sementes e mudas no Paraná, afirmou que além da falta de recursos, a superintendência no Paraná precisa reforçar a equipe de 28 fiscais (25 de campo e 3 na sede), pois esses profissionais não atuam exclusivamente na área de sementes e mudas. Essa foi uma das reivindicações da última greve dos funcionários do Mapa.