A Comissão Mista de Orçamento recebe em audiência pública, nesta quinta-feira (15), às 10 horas, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega. Os deputados e senadores integrantes da comissão querem ouvir esclarecimentos sobre as razões que levaram o Governo Federal a contingenciar, só em fevereiro, cerca de R$ 6 bilhões do Orçamento para 2004. Grande parte da verba contingenciada afeta as emendas apresentadas pelos parlamentares.
Segundo nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara, o Executivo extrapolou a definição de base contingenciável, ao incluir despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União, e que, por isso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devem estar fora do contingenciamento. No total, o limite para execução orçamentária neste ano é de R$ 60,8 bilhões.
Em 2003, o governo federal contingenciou R$ 14,12 bilhões no Orçamento Geral da União. Na época, o Governo anunciou a suspensão dos gastos e alegou que, do total contingenciado, R$ 8,9 bilhões foram fruto de erro de previsão, correspondentes ao valor que o Orçamento não teria previsto para despesas previdenciárias e encargos.