Rio ? O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega, defendeu hoje (27) a aprovação da Medida Provisória 255 ? que incorpora alguns mecanismos da MP do Bem, que não foi aprovada no Congresso. "Ela vai reduzir a carga tributária que incide sobre uma parte das empresas brasileiras, especialmente aquelas voltadas à exportação", argumentou.
Mantega explicou que as empresas que se instalarem hoje no país e exportarem 80% de sua produção terão uma redução acentuada do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o que baixa o custo da produção. Ele destacou, ainda, que a MP envolve outras medidas que vão beneficiar os setores de construção civil que, segundo ele, necessita de estímulo por parte do governo, e de tecnologia de informação, cujos impostos também estão sendo diminuídos.
Para o presidente do BNDES, a aprovação da MP do Bem será um avanço, no sentido do crescimento do país. "Eu acredito que sim porque o Brasil precisa aumentar a sua competitividade no âmbito internacional. As empresas brasileiras precisam ter custos reduzidos, de modo que possam competir com as empresas estrangeiras, seja aqui no Brasil, seja no exterior". Esse "pacote" de medidas caminha, segundo ele, em grande parte, nessa direção.
Mantega explicou, também, que outras medidas incluídas na MP 255 beneficiam as pequenas e médias empresas, aumentando o teto para que elas se enquadrem no regime do Simples, que é um regime fiscal com alíquotas menores do que as que recaem sobre empresas de maior porte. Mantega informou que a MP está dobrando o teto de faturamento para micro empresas de R$ 120 mil para R$ 240 mil e das pequenas empresas de R$ 1,2 milhão para R$ 2,40 milhões, escalonados ao longo de faixas.
A expectativa do presidente do BNDES é que a MP do Bem será votada amanhã na Câmara. A Medida foi aprovada nesta manhã pelo Senado. Mantega avaliou que ela "interessa a todo mundo. Não vejo quem poderia se opor a medidas que vêm reduzir a carga fiscal. Todo mundo fala que isso é necessário. Todo mundo sabe que o Brasil está na competição internacional. Então, tanto o governo como a oposição vão apoiar essas medidas".
Admitiu, no entanto, que possam existir alguns pontos polêmicos, mas considerou que, "no geral, a medida é benéfica e deve ser apoiada pelos parlamentares".