Brasília – Hoje, sexta-feira dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e estão previstas manifestações em vários estado do país para marcar a data. Em Recife, por exemplo, uma caminhada pela cidade pedirá o fim da exploração sexual. No Rio de Janeiro, será realizada uma cerimônia no Palácio Guanabara, com as presenças do governador Sérgio Cabral e da ministra do Turismo, Marta Suplicy.
Será firmado também hoje o Pacto de Santarém (PA), acordo que prevê ações de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil na região de influência da BR-163. O pacto será assinado pela Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes, dos governos federal e do estado do Pará, representantes dos municípios próximos à BR-163 e organismos internacionais e nacionais da sociedade civil.
No Distrito Federal, também será firmado um termo de compromisso para a implantação do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Será criada uma comissão formada por várias secretarias para desenvolver ações conjuntas de mobilização, análise de situação, prevenção, atendimento, responsabilização e enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual foi instituído por uma lei federal de 2000 para lembrar o crime ocorrido em 1973, em Vitória (ES), quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lembra que crime chocou o país e, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.
Ontem foi entregue aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Turismo, Marta Suplicy, um dossiê que analisa a forma como a Justiça vem tratando casos de exploração sexual de crianças e adolescentes denunciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) entre 2003 e 2004. A impunidade é uma das principais características apontadas pelo dossiê, segundo o qual, a maioria dos pedidos de indiciamento feitos pela CPMI não saíram do papel.
O dossiê mostra que a CPMI escolheu 80 situações consideradas emblemáticas para serem analisadas em profundidade. O resultado é que dos 80 casos, apenas 42 geraram processos, 13 estão na fase de inquérito e 25 são simplesmente denúncias. Na última quarta-feira (16), o documento foi entregue ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.