A partir desta quarta-feira, os portes de arma de todo o Brasil concedidos antes do Estatuto do Desarmamento não têm mais valor. Apenas do Paraná, segundo levantamento da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições, cerca de 1.200 portes expiraram. Isso significa que a pessoa que for encontrada pela polícia carregando uma arma corre o risco de ficar presa de dois a quatro anos, já que o crime de porte ilegal de arma foi considerado inafiançável.
Desde a aprovação do Estatuto, apenas quem possui o registro da arma tem o direito de pagar fiança, mas, mesmo assim, o cidadão pode ser processado. Já os registros atualizados de armas continuam válidos. Quem tem a posse de uma arma pode mantê-la em casa ou no local de trabalho. As pessoas que perderam a autorização para andar armadas devem agora solicitar um novo porte à Polícia Federal, que vai analisar o caso e conceder permissão apenas em caso de comprovada necessidade do uso de arma.
Para o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, a medida é um passo importante para combater a violência no Brasil. Segundo ele, o número menor de armas em circulação reflete na redução dos índices da criminalidade.
Uma prova desta relação é a Campanha Estadual de Desarmamento. Só em Curitiba, por exemplo, em seis meses de campanha, o número de homicídios dolosos (com intenção de matar) diminuiu em 12,5%. Na região metropolitana a redução foi ainda maior, 27%. “Os números são a prova concreta de que coibir o uso de armas é investimento em Segurança Pública. Na minha opinião, apenas profissionais da segurança deveriam ter permissão para portar armas. Acho que armas, mesmo quando legais, são causa de mortes que poderiam ser evitadas”, afirmou Delazari.
O ato de invalidar os portes de arma no Brasil faz parte de um pacote de medidas estabelecias pelo Estatuto do Desarmamento para coibir o uso de armas no país. Desde dezembro de 2003, as polícias estaduais foram proibidas, através de uma lei, de conceder ou renovar as autorizações para portar arma. Desde então, a Polícia Federal ficou responsável por este serviço. Por enquanto, apenas pessoas que comprovaram necessidade de usar arma devido a risco à integridade física podem portar armas no estado.
Informações
Só nesta terça-feira, cerca de 700 pessoas ligaram para a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições em Curitiba solicitando informações sobre a renovação do porte de arma. “Não trabalhamos mais com portes de arma há quase um ano mas, mesmo assim, as pessoas ainda ligam para cá”, disse o delegado Luiz Fernando Artigas Júnior. A Polícia Federal informou que, para conseguir informações sobre o assunto, é preciso ligar para o número 360-7600