O governo quer construir até 2006 cinco presídios federais. O primeiro deles será em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. As obras devem começar nos próximos dias. A segunda penitenciária será em Catanduvas, no Paraná.
O Ministério da Justiça já iniciou processo de licitação para a contratação de empresa de engenharia responsável pela construção do presídio. O ministério já definiu também que a terceira penitenciária será em Porto Velho, Rondônia. As outras duas devem ser construídas nas regiões Nordeste e Sudeste.
Os presídios federais vão receber detentos de alta periculosidade. A idéia é combater a possível articulação de quadrilhas, bem como funcionar como unidades-modelo. Cada unidade terá capacidade para 200 presos que serão mantidos em celas individuais e sob rígido esquema de segurança: vigilância interna integral, visitas restritas e pré-agendadas e sem nenhum contato com o exterior.
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, os estados escolhidos para abrigar os presídios federais localizam-se em situação geograficamente favorável, possibilitando o atendimento às necessidades regionais vulneráveis dos sistemas penitenciários estaduais. A construção de cada penitenciária federal custará em torno de R$ 16 milhões, recursos que serão disponibilizados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A determinação legal para a construção de presídios federais existe desde 1984, mas não era cumprida. ?Os presídios federais estão determinados por lei desde 1984. E nunca se tomou nenhuma iniciativa nesse sentido. Agora, no governo do presidente Lula, nós estamos começando e vamos terminar, dentro do mandato, a construção de cinco presídios federais?, disse Thomaz Bastos, após a inauguração, em agosto, de duas varas criminais da Justiça Federal em São Paulo.
Hoje, no Brasil existem pouco mais de 308 mil detentos. Destes, 139.057 estão em regime fechado. Cada preso custa para o governo cerca de R$ 800,00 por mês. Se o detento tiver pena alternativa, esse valor reduz para R$ 70,00.
Uma das iniciativas do Ministério da Justiça é estimular a aplicação das penas alternativas. Em maio, por exemplo, foi realizada, em Brasília, uma Conferência Internacional sobre Penas Alternativas para debater o assunto. ?A prisão é a última possibilidade de privação?, afirmou Thomaz Bastos na ocasião.
As penas alternativas não tiram a liberdade do condenado e são aplicadas a réus primários, que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, sem intenção de dano, e com condenações de até quatro anos. Geralmente essas penas constituem de prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa. A mais imputada pelo judiciário brasileiro é a prestação de serviços à comunidade (73,4%), seguida por prestação pecuniária (20%) como, por exemplo, multas ou pagamento de cestas básicas. A maior parte das pessoas que cumprem penas alternativas responde por furto (20%), porte de armas (16,2%), lesão (16,1%) e uso de droga (14,4%). A grande maioria dos beneficiários é de homens (87%), dos quais 61% entre 16 e 35 anos de idade e com ensino fundamental incompleto (40,6%). Os dados são do Ministério da Justiça.