O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, entregou na quinta-feira, dia 2, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, Ação Declaratória de Constitucionalidade (Adecon) favorável à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que põe fim ao nepotismo no Judiciário.
Com a Adecon, o Supremo terá a oportunidade de dizer que a norma do Conselho é constitucional, pondo fim a interpretações contrárias à medida. Declarada a constitucionalidade da resolução que determina a demissão de todos os parentes de magistrados, contratados sem concurso público, até o dia 14 de fevereiro todos os mandados de segurança impetrados nos estados perderão a validade. A ação foi preparada pelo escritório do advogado Luiz Roberto Barroso, do Rio de Janeiro.
?O mais importante dessa decisão é a demonstração de que a magistratura brasileira está unida para acabar com a chaga do nepotismo?, destaca Rodrigo Collaço, presidente da AMB.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade tem o apoio das seguintes associações:
Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe); Associação dos Magistrados de Tocantins (Asmeto); Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj); Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum); Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme); Associação dos Magistrados Trabalhistas Região XII (Amatra XII); Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); Associação dos Magistrados do Sergipe (Amase); Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron); Associação dos Magistrados do Acre (Asmac); Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma); Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); Associação dos Magistrados do Pará (Amepa); Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi); Associação dos Magistrados Trabalhistas Região II (Amatra II); Associação Cearense de Magistrados (ACM); Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego); Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC); Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul); Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB); Associação dos Magistrados Trabalhistas Região IX (Amatra IX); Associação dos Magistrados da Bahia (Amab); Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).