Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira (15) em entrevista coletiva pela manhã, no Palácio do Planalto, ser favorável ao aumento do limite de endividamento dos estados.
A opinião contraria o que vem dizendo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não apóia a proposta apresentada pelos governadores, mas Lula disse considerar normal quando o ministro resiste a medidas que possam comprometer o caixa: "É importante encarar como a coisa mais normal do mundo o tesoureiro do país sentar em cima do dinheiro e falar ‘aqui ninguém tasca’. É assim".
Lula disse defender a idéia apresenta pelos governadores ? de ampliar o limite de endividamento para duas vezes a receita dos estados ? porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite este mecanismo. Atualmente, os estados só podem contrair dívidas de no máximo uma vez o valor daquilo que arrecadam, seguindo orientação anterior à LRF.
"Ora, o nosso desafio é fazer esse ajuste sem permitir que, ao criar condições para que um prefeito ou um estado tenha um pouco mais de capacidade de investimento, a gente volte a permitir a famosa ‘farra do boi’, que acontecia neste país durante séculos e séculos, em que os estados deviam quatro ou cinco vezes o que arrecadavam e os governadores, num mandato de quatro anos, faziam dívidas que precisaria 20 anos para pagar", afirmou.
Para impedir a perda do controle no endividamento, o presidente quer discutir com os ministros da área econômica e com os governadores um limite para essa flexibilização. Ele comparou a dívida dos estados à do cartão de crédito, em que as pessoas "vão só passando o cartãozinho na máquina, esquecendo-se de que um dia têm que pagar ? e quando vão pagar é que descobrem a desgraça que foi feita".
Mantega, por sua vez, afirmou que embora seja, particularmente contra o a proposta apresentada pelos governadores, não descarta nenhuma possibilidade nos estudos que vem fazendo para possibilitar um espaço maior aos gastos no orçamento dos estados. O ministro afirmou que apresentará ao presidente Lula outras alternativas, que não põem em risco o cumprimento da meta de superávit fiscal.
"Se um estado aumenta o gasto de forma irrestrita, não vai cumprir a meta fiscal e vai jogar nas costas da União a responsabilidade de cumprir a meta fiscal", comentou. A meta de superávit fiscal para este ano é de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados participam com 1,05% e "se fizerem menos que isso, quem tem de completar somos nós", alertou o ministro.
Mantega afirmou que o aumento do nível de endividamento pode ser realizado dentro de outros procedimentos, como a troca por outra dívida, quando o estado vende a sua dívida a bancos, por exemplo: "O que estudamos são outras medidas, de modo que eles possam ter mais recursos, fazer mais investimentos, atender às suas necessidades sem que isso implique em violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer as contas públicas e ameaçar a realização do superávit primário".
Segundo o ministro, vários estados podem hoje aumentar o limite da dívida sem ferir a lei. "O governador do Ceará esteve aqui na semana passada. Ele tem um endividamento equivalente a 0,7% da receita líquida e pode aprovar novos projetos até chegar ao limite", citou.
Atualmente, mesmo estando dentro do limite de uma vez a receita, o estado precisa da autorização do Ministério da Fazenda para contrair novos empréstimos.