O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis assumir o compromisso de que em um eventual segundo mandato não convocará uma Assembléia Constituinte. Em resposta a um pedido da Academia Brasileira de Direito Constitucional, o coordenador da campanha de Lula, Marco Aurélio Garcia, disse que o presidente não assinaria a carta de compromisso porque o debate sobre o assunto tem de ser travado no próximo ano com toda a sociedade, informou o presidente da academia, Flávio Pansieri. Ele disse que, para a entidade, "esse não é um debate".
"Por uma questão de método, o presidente não pode assumir – a favor ou contrariamente – posição no que se refere aos procedimentos que devem presidir a implementação das transformações institucionais que venham a ser acordadas por um majoritário e expressivo setor da sociedade brasileira", afirmou Garcia, segundo a academia.
"A discussão sobre essas reformas, ainda que venha a ser desencadeada por iniciativa governamental, só poderá prosperar se contar com a participação de todas as forças políticas do país e com os mais expressivos setores da sociedade civil", acrescentou o coordenador da campanha de Lula.
Juristas repudiam a idéia de convocação de uma Constituinte. Recentemente, o professor de direito constitucional e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso disse que uma Constituinte somente deve ser convocada quando há ruptura constitucional. Para ele, a proposta "cheira a golpe".
"Uma convocação de Constituinte nesses termos cheira a golpe", afirmou Carlos Velloso. "Eu não estou dizendo que o presidente Lula tenha essa pretensão. Mas todo César, todo governante que tem pretensões cesaristas, começa assim, convocando uma Constituinte. Foi o aconteceu com Chávez, na Venezuela, e com Pinochet, no Chile", concluiu Velloso na ocasião.