O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou hoje o Congresso pela demora na aprovação do orçamento da União para este ano. "A oposição está trabalhando para estrangular o governo. Não vota o orçamento para não sobrar espaço para os ministérios fazerem os convênios com estados, municípios ou com alguns setores", avaliou o ministro. No entanto, ele alertou que a não aprovação do orçamento também deixa os governadores sem o ressarcimento das perdas geradas pela Lei Kandir, que desonerou de ICMS as exportações. "Talvez seja o caso de não votar mais o orçamento porque daqui a pouco não dá pra fazer nenhum convênio. Esse é um ano de seis meses", ponderou, lembrando as restrições para realização de convênios impostas pela lei eleitoral.
"Está faltando o pessoal trabalhar mais no Congresso. Eles trabalham bastante, mas perdem muito tempo com assuntos que não acrescentam valor para a sociedade brasileira. Talvez devessem observar que o Brasil espera que o Congresso aprove medidas importantes como o projeto de lei que aumenta o salário mínimo", disse. Para Marinho, os parlamentares vêm dispersando esforços com assuntos que não são de interesse real da sociedade brasileira, como por exemplo, a CPI dos Bingos que investiga denúncias envolvendo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Marinho disse que o objetivo da oposição ao bombardear o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é desestabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo "para criar as condições de competitividade para as próximas eleições". "Não creio que a inteligência do mercado vá permitir isso", afirmou.
Marinho disse, ainda, que o governo editará uma medida provisória entre os dias 29 e 30 de março para garantir o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de abril, caso o Congresso Nacional não aprove até aquela data o projeto de lei que eleva de R$ 300,00 para R$ 350,00 o valor do mínimo. Marinho acredita não haver mais tempo para aprovar a proposta, que ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados e, depois, ainda terá que ser aprovada pelo Senado Federal.
O ministro afirmou que a retirada do projeto de lei para o envio de uma medida provisória vai gerar um constrangimento político ao Congresso. Ele lembrou que o reajuste do salário mínimo foi proposto por meio de projeto de lei a pedido dos próprios parlamentares, apesar de historicamente a correção do mínimo ter sido determinada por medida provisória.
"Nós estamos monitorando isso diariamente. Se o Congresso não aprovar, no dia 29 ou no mais tardar dia 30, nós teremos que dar entrada na medida provisória. Evidentemente, que isso é um constrangimento porque o Congresso garantiu que teria tempo para aprovar o projeto de lei", afirmou o ministro do Trabalho. Ele disse que o governo já está com o texto da medida preparado.