O critério de prioridade na lista de espera de transplante de fígado tem sido motivo para muita discussão. A alta mortalidade nessa lista de espera tem estimulado a adoção de critérios de gravidade para alocação de órgãos no Brasil.
Antigamente, no Brasil, os que tinham mais condições financeiras passavam à frente dos que não eram tão favorecidos. Entretanto, em 1997, foi votada a Lei nº 9.434, determinando que seria elaborada uma lista única de espera de órgãos, em que o critério utilizado seria o da ordem de chegada (§2º do art. 35 da Portaria nº 3.407/1998).
Para os médicos que defendiam o critério cronológico, a fundamentação de sua posição consistia no risco de subjetividade inerente à avaliação de gravidade dos inscritos. Os candidatos na fase mais adiantada da doença apresentaram uma forte reação contrária a esse novo critério, pois com menos tempo de sobrevida, correm maior risco de não serem transplantados. Essas pessoas defendem, portanto, um critério que confere prioridade aos pacientes mais graves conforme avaliação pela equipe responsável, mesmo porque a mortalidade na lista de espera depende não apenas do tempo decorrido desde a inclusão, mas também da condição clínica do paciente nesse momento.
Pelo fato de haver muitas equipes médicas que realizam transplantes, o grau de subjetividade de avaliação da doença é muito grande, pois cada equipe tem sua própria interpretação.
No caso do fígado, pessoas que esperam na lista precisam enfrentar a questão da mortalidade, que difere de uma doença para outra. Existem doenças em que a mortalidade é menor, e a pessoa pode ficar mais tempo na fila, já em outras a mortalidade é maior, e se ficarem mais tempo na fila chegarão a falecer. E ainda há outro problema mais sério: a necessidade do transplante de fígado pode levar uma pessoa a ter câncer, e se o paciente for transplantado em tempo hábil poderá ser curado. Um paciente em tais condições se ficar na lista de espera pode estar sendo condenado à morte.
De acordo com o Dr. Júlio WIEDERKEHR, hoje há estatísticas que comprovam que 50% das pessoas que entram na lista de espera do transplante de fígado morrem. E já se sabe também que se o critério do sistema de transplantação fosse mudado, a taxa de mortalidade seria menor.
Com isso, os Estados Unidos da América (EUA) passou a utilizar um sistema de distribuição de órgãos baseado em tempo de espera e gravidade da doença, mas isso gerou problemas como a falsificação da gravidade de doenças. Então, os Estados Unidos mudou o sistema puramente de gravidade de doença, em que está se utilizando um dado objetivo que é uma fórmula matemática baseada em três exames: creatinina (um componente da urina e o produto final do catabolismo da creatina; formada pela ciclização desfosforilativa da fosfocreatina), tempo de protrombina (fator II; plasmozima; trombinogêneo; trombogêneo; glicoproteína com peso molecular de aproximadamente 62.700, formada e armazenada nas células parenquimatosas do fígado. Esta substância foi isolada do plasma e está presente no sangue em uma concentração de aproximadamente 20 mg por 100 ml. Na presença de tromboplastina e de íon cálcio, a p. se converte em trombina, que por sua vez converte o fibrinogênio em fibrina, resultando este processo na coagulação do sangue) e bilirrubina (Bilirrubina: de bili + latim ruber, vermelho. Pigmento biliar vermelho que existe na bilis sob a forma de bilirrubinato de sódio solúvel e, nos cálculos biliares, como sal cálcico. É produzido à custa da hemoglobina dos eritrócitos, pelas células reticuloendotiliais.). Hoje já se têm dados mostrando que a mortalidade em lista de espera diminuiu e que o tempo de espera reduziu. Tal sistema chama-se MELD – Model for End-Stage Liver Disease, que significa "modelo para avaliação de doença hepática terminal". Ele é feito através de uma fórmula matemática, em que se coloca os resultados desses três exames, e com a resposta dada pela fórmula chega-se a um score de 0 a 40. Então, por exemplo, se duas pessoas entram numa fila de espera juntos, qual é a chance de ser transplantada aquela que tem o MELD 7 e aquela que tem o MELD 24? Aquele que tem o MELD 7, pois aquele que tem o MELD 24 vai morrer.
Mas no caso de dois indivíduos com doenças diferentes, não seria utilizado o mesmo critério. Seria a mesma coisa que um adulto e uma criança de 6 anos apostarem uma corrida de 100 metros. E por ainda não se ter resposta para certas questões o governo está fazendo vistas grossas.
Tal sistema é apoiado por médicos aqui do Brasil, como o Dr. Júlio WIEDERKEHR, que afirma que se o sistema atual do país fosse mudado para o utilizado nos Estados Unidos da América, a taxa de mortalidade das pessoas que se encontram na lista de espera para transplante de fígado seria menor.
O problema adquire particular importância no transplante pediátrico, uma vez que, para esse grupo, a disponibilidade de enxertos é ainda menor.
Lenara Moreira é formanda em Direito da Faculdade de Direito de Curitiba. Membro do Grupo de Pesquisa em Biodireito e Bioética.