Os pedidos de liberação comercial de organismos geneticamente modificados já aprovados pela Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio), mas cuja comercialização ficou suspensa por decisão judicial, terão que passar por nova análise da comissão. É o que prevê o novo projeto da Lei de Biosegurança a ser encaminhado amanhã ao Congresso Nacional.
Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, os cinco pedidos aprovados anteriormente serão revistos de acordo com os novos preceitos da legislação que entrar em vigor. Se receberem parecer positivo, os pedidos terão que passar pela avaliação das entidades de registro e fiscalização dos Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, conforme o caso. A regra valerá para todos os pedidos que forem encaminhados a CTNBio. Os pareceres da CTNBio só terão caráter terminativo se forem contrários a aprovação.