Com uma convocação para dois novos desafios, o da profissionalização e o de um choque de gestão na Assistência Social, o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann, centralizou seu discurso na abertura da Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social, nessa segunda-feira (4/4), no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Paraná (CIETP).
Na abertura do evento falaram também outras autoridades, entre elas a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, representando o ministro Patrus Ananias.
Padre Roque justificou a profissionalização da Assistência Social, tal qual a do médico, advogado ou engenheiro, entre outras, "pelo investimento na qualidade que se faz na formação do profissional de Assistência Social. "Quanto ao choque de gestão, ele se referiu à maneira "como administrar os recursos nas esfera federal, estadual e municipal, que não são poucos. " Segundo Márcia Lopes, o orçamento do Ministério este ano passa de R$ 17 bilhões. "Nunca o país gastou tanto na Assistência Social como no governo atual", elogiou o secretário, dizendo que o encontro em Curitiba é "passo substancial para uma nova era na construção da Assistência Social.
O evento, que se estendeu durante toda a segunda-feira, segue nesta terça e quarta-feira. Participam mais de 800 pessoas, representando todos os Estados brasileiros.
O principal foco da reunião descentralizada está sendo a discussão sobre a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "Vamos definir as atribuições das três áreas de interesse na Assistência Social, a federal, estadual e municipal. O que tratarmos aqui vai representar um avanço de diretrizes e rumos em tudo que o brasileiro vem fazendo na Assistência Social como uma política pública", defende Márcia Lopes. Outro ponto de destaque na reunião é o artigo 3.º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que trata das entidades e organizações de Assistência Social.
A Assistência Social como política pública de proteção social passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, não-contributiva, a partir da Constituição Federal de 1988. Segundo o secretário, ela é pautada pela universalidade da cobertura e do atendimento, ao lado da Saúde (não-contributiva) e da Previdência Social (contributiva). Isso significa que a Assistência Social é hoje um dever do Estado e um direito de "quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social" (art.203).