O programa Justiça nos Bairros, desenvolvido por uma parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça e que oferece atendimento judicial gratuito à população de baixa renda, ganhou um reforço. Agora, além de audiências relativas a ações de Direito da Família, da presença da Defensoria Pública e da oferta de diversos serviços municipais, a população também pode contar com o Juizado Especial do Sítio Cercado para resolver pequenas causas, como briga entre vizinhos, cobrança de valores não pagos, acidente de trânsito, entre outras.
A estréia do novo serviço foi no último sábado (07), durante a edição do programa na Rua da Cidadania do Pinheirinho. Foram abertos cerca de 30 processos, geralmente ações até R$ 6 mil, que podem ser feitas sem advogado.
"O Juizado Especial do Sítio Cercado se agregou ao programa Justiça nos Bairros e vai participar de todas as edições do programa a partir de agora", informa o secretário do Juizado, Ibramar Socreppa. Segundo ele, se as partes estiverem juntas ou puderem ser notificadas na hora, a audiência acontece no mesmo dia. Caso contrário, o reclamante já sai do Justiça nos Bairros com a data e horário da audiência. O Juizado Especial do Sítio Cercado funciona em local cedido pela Prefeitura de Curitiba, na Vila Tecnológica.
Divórcio, o campeão
As ações de Direito da Família, julgadas pela juíza da 4ª Vara de Família de Curitiba, Joeci Camargo, também podem ser resolvidas na hora. "Só depende de ter a documentação necessária e as partes estarem presentes", lembra Joeci, que idealizou o Justiça no Bairro e até hoje está à frente da iniciativa. Além dela, assistentes sociais da Fundação de Ação Social e estudantes de diversas faculdades de Direito fazem o atendimento.
No total, 118 audiências resultaram em acordo no último sábado. A maior procura foi por divórcio, com 65 ações. Mas também foram julgadas ações de separação, processos de pensão alimentícia, guarda de filhos e reconhecimento de paternidade.
"O Justiça nos Bairros regulariza a situação das pessoas e contribui também para desafogar o trabalho cotidiano da Justiça, pois essas ações que entrariam no futuro já são solucionadas aqui", explica a juíza Joeci.
Parceria
Para a realização do programa no Pinheirinho, o segundo do ano, a Prefeitura cedeu a infra-estrutura da Rua da Cidadania e mais 80 funcionários, de várias secretarias e da Administração Regional.
Cerca de 2 mil pessoas usufruíram dos serviços oferecidos no local, que incluíam vacinação, cadastramento no Armazém da Família e obtenção de documentos, entre outros. Cerca de 300 pessoas saíram de lá com a primeira ou segunda via da carteira de identidade. "Muitas mulheres faziam o divórcio com a Dra. Joeci e vinham imediatamente fazer uma nova identidade, com o nome de solteira", conta a coordenadora do núcleo da FAS no Pinheirinho, Elenice Malzoni.
A Rua da Cidadania lotou. E quem levou os filhos pôde deixá-los nos brinquedos instalados pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer. No ano passado, o Justiça nos Bairros atendeu 11.129 pessoas. 84% dos casos foram resolvidos na hora.
Confira o calendário do programa no primeiro semestre e quais regionais serão atendidas:
21 de maio SESC Portão
Rua João Bettega, 770
04 de junho Rua da Cidadania do Bairro Novo Bairro Novo
Rua Tijucas do Sul, 1700 – Sítio Cercado
11 de junho Rua Manoel Martins de Abreu, esquina com Matriz
Aquilino Orestes Baglioli – Vila das Torres
18 de junho Escola Municipal Rachel Maeder Gonçalves Cajuru
Rua Gustavo Gonçalves, s/nº – Uberaba
25 de junho Rua da Cidadania de Santa Felicidade Sta Felicidade
R. Sta. Bertilla de Boscardin, 213 e Boa Vista