A Justiça decretou no fim da tarde de ontem, 7, a prisão preventiva de seis pessoas acusadas de envolvimento no esquema de fraudes em licitações da Comec ? Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba. O juiz Daniel de Avelar Ribeiro, da Vara de Inquéritos, aceitou as acusações do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos por entender que estas seis pessoas fazem parte do núcleo da organização criminosa e que sem eles, as fraudes jamais teriam ocorrido.
Estão com prisões preventivas decretadas pela justiça o presidente da Apeop, Emerson Gava, o vice-presidente da Apeop, Fernando Afonso Gaisller Moreira, o gerente executivo da Apeop, Carlos Henrique Machado, o diretor da Roch Consult, Lucidio Bandeira Rocha Neto, o diretor técnico da Comec, Lucas Bach Adada e o diretor da empresa Afirma, Mario Henrique Furtado Andrade, que foi responsável pelo projeto de atualização dos valores de licitação do edital nº 05/04.
Para cumprir as prisões, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná deflagrou esta manhã, 8, uma operação que reuniu policiais do Cope (Centro de Operações Policiais Especiais), Nurce (Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos), Tigre (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especiais), Fera (Força Especial de Repressão Anti-tóxicos) e Corregedoria da Polícia Civil. Porém, as pessoas não foram encontradas em suas casas.
No apartamento de Gava os policiais encontraram um bilhete que a esposa dele escreveu à empregada, dizendo que eles foram viajar. ?Acreditamos que os advogados informaram seus clientes da possibilidade de pedirmos prisão preventiva na entrega do inquérito à justiça. Provavelmente eles orientaram os acusados para que deixassem suas casas. Conversamos com alguns porteiros dos prédios onde estas pessoas moram e eles disseram que ontem à noite, a maioria destas pessoas foi viajar?, explicou o delegado Marcus Michelotto, titular do Cope. Agora, todos são considerados foragidos da justiça.
O inquérito concluiu que a Apeop representava um meio de facilitação para que empresas associadas pudessem ter sucesso nas licitações. ?Eles retiravam desta forma um dos pilares dos processos de concorrência, que é o princípio da competitividade?, disse o delegado responsável pelas investigações, Sérgio Inácio Sirino.
Segundo Sirino, a punição dos acusados agora fica por conta do poder judiciário. ?A polícia fez a sua parte. Investigamos, descobrimos os esquemas de corrupção, provamos com inúmeros materiais e prendemos os acusados uma vez. Agora, o poder judiciário é quem vai decidir o que será feito com estas pessoas?, concluiu Sirino.
Caso Comec
Em outubro do ano passado, empreiteiros reuniram-se na sede da Apeop para decidir como iriam ?conduzir? a licitação de 11 lotes de serviço para a Comec, para realizar a pavimentação de estradas na região metropolitana de Curitiba. Esta primeira licitação foi frustrada pelos empreiteiros, que apresentaram preços acima do valor proposto pelo governo.
A Comec então solicitou ao governador outra nova licitação. Nesta, o preço passou de R$ 52,328 milhões para R$ 70,307 milhões. Porém, o governador determinou desconto de 5,71%, e o valor máximo da licitação passou para R$ 66 milhões. O número de lotes também aumentou de 11 para 16 lotes de serviço. Várias empreiteiras, inclusive algumas que participaram da primeira licitação, venceram o processo, em abril deste ano.
Seqüência
A polícia dará continuidade agora a mais dois inquéritos que deverão ser concluídos no prazo de 60 dias. Um deles é exclusivo sobre as irregularidades da Apeop, acusada de promover reuniões para decidir preços de licitações públicas de diversos órgãos. Outro inquérito diz respeito às investigações do consórcio Petrobrás/Triunfo. Juntas elas venceram a licitação do DER, para realizar as obras de recuperação de diversas estradas, que já estão em andamento.
Operação ?Grande Empreitada?
No dia 28 de junho, uma força-tarefa formada pelos policias do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos, Centro de Operações Policiais Especiais e Tático Integrado de Grupos de Repressão Especiais prendeu 19 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes de licitações de obras públicas no Paraná. Ao todo, foram decretados 27 mandados de prisão temporária.
Outros 44 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. Até a sede da Petrobrás no Rio de Janeiro foi vasculhada pelos policiais. Além de apreender quase uma tonelada em documentos e computadores, os policiais também apreenderam R$ 45 mil em dinheiro durante as buscas.