A Justiça e a Receita Federal devem analisar a situação fiscal de pelo menos 3.310 contribuintes que fizeram movimentações financeiras com o exterior, por meio de contas mantidas na casa bancária Beacon Hill Service Corporation de Nova York, totalizando, aproximadamente, US$ 839,9 milhões. A listagem, cujos nomes não foram divulgados, foi entregue pela Receita na semana passada para a 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
O objetivo é investigar se as transações foram devidamente declaradas para a tributação, pois, caso contrário, pode caracterizar-se crime de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A relação foi conseguida pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), com apoio de autoridades norte-americanas. Em agosto, fruto de investigações do grupamento formado, tinha sido deflagrada a Operação Farol da Colina, que culminou com a prisão de 65 acusados, entre doleiros e donos de casa de câmbio. O Judiciário aprecia várias ações penais contra os controladores de contas administradas pela Beacon Hill.
A casa de câmbio norte-americana é considerada uma das maiores "lavadoras" de dólares num esquema que tinha como uma ponta no Brasil a antiga agência do Banco do Estado do Paraná (Banestado) em Foz do Iguaçu. Estima-se que possam ter sido enviados, fraudulentamente, para o exterior até US$ 20 bilhões entre 1997 e 2002. Quando a operação foi desencadeada no Brasil, a Beacon Hill tinha sido condenada em processo movido pela Procuradoria Distrital de Manhattan por receber e transferir, ilegalmente, bilhões de dólares para o exterior.
O juiz titular da 2.ª Vara Federal Criminal da capital paranaense, Sérgio Fernando Moro, estava em audiências hoje. Numa nota divulgada pela assessoria da Justiça Federal, Moro afirma que, por si só, remeter ou manter dinheiro no exterior não é crime. "No entanto, considerando que as transações teriam sido feitas por intermédio de doleiros, ou seja, paralelamente ao mercado oficial de câmbio, faz-se necessário investigar se foram declaradas à Receita Federal ou se os ativos mantidos no exterior foram objeto de declaração no Banco Central (BC) e, principalmente, a origem e natureza dos numerários mantidos no exterior, não se podendo excluir a possibilidade de que sejam produto de crime", ressalta o comunicado.
De acordo com a nota, há trabalho sendo realizado para analisar a movimentação de outras contas no exterior. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná não pôde ser ouvida hoje porque os procuradores estão nos Estados Unidos fazendo uma nova coleta de provas.