Menos de dois meses depois de o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) ter fixado em 2,9% ao mês o teto dos juros das operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, os bancos, que eram contra a adoção de um limite, já praticam índices bem inferiores. Em alguns casos, as instituições aplicam taxas a partir de 1,35%. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), essa redução tem sido forçada pela concorrência entre as instituições financeiras.
Para o economista chefe da Febraban, Roberto Luís Troster, a disputa pelos clientes tem feito com que os bancos criem soluções para aumentar a concessão de empréstimos, mesmo que para isso seja preciso reduzir as taxas. "Cada banco faz o seu preço de acordo com uma estratégia", explicou.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o Banco do Brasil possui alguns dos menores juros do mercado. Para operações de seis meses, por exemplo, a instituição cobra 1,35% ao mês – mesmo índice da Caixa Econômica Federal. Para empréstimos com prazo maior, o BB também cobra menores juros do mercado nessa modalidade.
Ainda assim, algumas empresas operam com as taxas no limite permitido. Um exemplo é o banco Pine, que cobra exatamente 2,9% dos aposentados e pensionistas que tomam o crédito.
Taxas menores – Embora as empresas de crédito tenham reduzido os juros para abaixo do teto, o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, garante que há espaço para novos cortes na tabela.
Para ele, se os bancos quisessem, poderiam baixar os juros gradativamente, até atingir a média de 1,5% ao mês em 2007. "Dizer que o limite de 2,9% é irredutível é apenas uma desculpa dos bancos para justificar a cobrança de 10% no cheque especial" defendeu Oliveira.
O presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, concorda com Oliveira. Para ele, as instituições de crédito deveriam se sensibilizar e firmar um acordo para diminuir as taxas, principalmente porque o salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está muito defasado. "Os bancos ganham dinheiro de qualquer jeito, pois as operações de crédito consignado não apresentam riscos de inadimplência, já que as prestações já são descontadas do benefício mensal.
O vice-presidente da Anefac disse que os juros desta modalidade de empréstimo também têm caído por conta das reduções da taxa Selic (a taxa básica de juros da economia). O Comitê de Política Monetária (Copom) baixou o índice de 15,25% para 14,75% na última quarta-feira. "A tendência é que a Selic apresente novas quedas, e os juros do consignado devem acompanhá-la", calculou Oliveira.