Os Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública passam a funcionar a partir de quarta-feira (11) num mesmo endereço na Avenida Getúlio Vargas, 2826. A solenidade de inauguração está marcada para as 10h30. O novo prédio tem 12 andares e propiciará maior conforto à população e servidores. “Esse é um momento importante, possível graças ao trabalho conjunto de nossa equipe para fazer o melhor pelo Judiciário e pela população, que terá instalações condignas, num prédio novo, com todo o conforto”, afirma o presidente do Tribunal, desembargador Miguel Kfouri Neto.

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Bortoleto, responsável pela coordenação dos Juizados Especiais, ressalta que as novas instalações garantem ótimas condições de atendimento à população e  de trabalho aos servidores. “Vamos centralizar os Juizados numa área de 5,6 mil metros quadrados. Teremos 50 salas de audiências, fundamentais para o bom andamento dos serviços”, diz. A região é bem servida de linhas de ônibus, o que favorece o acesso da população. Esses serviços estavam distribuídos em três endereços, nos bairros Centro Cívico.

Para OAB a

realidade não é boa

O novo prédio dos Juizados Especiais Cível e Criminal de Curitiba, na avenida Getúlio Vargas, mal começou a funcionar e  já dá mostras de que será inadequado para o atendimento da população.  O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e membros da Comissão dos Juizados Especiais da Seccional visitaram o local nesta terça-feira (10), um dia antes da inauguração oficial,  e constataram as inúmeras dificuldades que a mudança impõe a advogados, partes, juízes e servidores. “Desde o princípio a OAB questionou a mudança para este local. Somos contrários”, afirmou o presidente da Seccional, José Lucio Glomb. “É claro que existia a necessidade de novas instalações para o Juizado Especial Cível, que funcionava em precárias condições no antigo prédio do IPE, mas pelo que pudemos ver, se persistir igual movimento, haverá problemas. A perspectiva é no sentido de que o movimento aumente, logo, este não é um bom prognóstico”, disse. 
De acordo com o presidente da OAB, as novas instalações, embora atuais, são insuficientes para a demanda. “Como estamos no início do funcionamento, devemos aguardar as soluções. Acompanharemos a situação esperando que o TJ solucione as dificuldades e, se for o caso, reavalie essa mudança”, destacou.  
Com salas pequenas, escadas e corredores estreitos, dois elevadores que não comportam mais do que cinco pessoas cada um e pouca ventilação, o edifício torna-se impróprio para receber o fluxo diário de 2.300 pessoas e realização de 300 audiências por dia, em média (segundo dados fornecidos por funcionários do fórum). “Muitas audiências poderão ser suspensas porque a parte não conseguirá transpor a aglomeração que se forma junto aos elevadores”, prevê o vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais, Alberto Rodrigues Alves. 

Com uma área de 3.600 metros quadrados, o edifício oferece um espaço físico menor do que a unidade que funcionava na Rua Fernando Amaro, no Alto da XV, de aproximadamente 5.400 metros quadrados e que, por um período, abrigou os dois juizados. Naquele local, a edificação horizontal permitia a separação das audiências e procedimentos das áreas cível e criminal, o que não acontece no novo espaço verticalizado, de 12 andares.
A falta de espaço gera, além de tudo, sérios problemas de segurança. Em dezembro, nos primeiros dias de funcionamento, houve momentos em que um elevador teve que ser destinado para uso exclusivo de um réu preso e da escolta policial. “O camburão não desce ,até à garagem, porque o teto é muito baixo. A passagem foi pelo hall de acesso, no meio das outras pessoas”, conta um funcionário. 
“Temos aqui um prédio menor do que o Fórum Cível, que já tem inúmeros problemas, sendo que atualmente a demanda dos Juizados Especiais é muito maior do que a das varas cíveis”, compara Rodrigues Alves. Sandra Rodrigues, presidente da Comissão, citou outros inconvenientes, como a falta de estacionamentos e mesmo a dificuldade de parar em frente ao prédio, já que a via é de intenso tráfego de veículos.

(Fonte: TJ e OAB/PR)