O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Jorge Antonio Maurique, rebateu hoje as críticas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo a respeito da atuação da Polícia Federal na Operação Narciso, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão para investigar suspeitas de sonegação fiscal na loja Daslu, em São Paulo
Maurique afirma que a operação foi legítima e estava apenas cumprindo uma decisão judicial. "A reação, e é isso que eu lamento, dessa entidade empresarial, parece querer dizer que empresários ou grandes comerciantes não podem sofrer qualquer tipo de ação do Estado. Na verdade, é um equívoco tremendo", disse ele. A Fiesp, sem citar especificamente a operação Narciso, criticou as ações da Polícia Federal e afirmou que os "fatos notórios recentes" revelam uma "situação de anormalidade".
"O estado democrático de direito está funcionando, e funcionando tão bem, que, a pedido da Polícia Federal, o Ministério Público agiu, o poder judiciário agiu, determinando a expedição dos mandatos necessários", defendeu Maurique.
Em nota oficial divulgada em Brasília ontem (14), o presidente da Ajufe considera a posição da Fiesp como um "resquício do período em que convivíamos com uma distinção entre nobres e servos, estando os nobres acima da lei". "Esse tipo de reação é uma reação arcaica, desfocada no tempo e no espaço e que demonstra que determinadas pessoas ainda gostariam de viver no período medieval", disse ele em entrevista.
Na nota oficial da Fiesp, a entidade afirma que a prisão antecipada de pessoas sem sentença é "extremamente grave" e que a prisão sem "prévia culpa (que) esteja evidenciada" é "admissível". Para Maurique, a visão da Fiesp carece de fundamentação jurídica: "O equívoco da Fiesp me parece que é porque a nota não foi feita por advogados, que são profissionais da área. Embora a regra seja que, nos processos, as pessoas respondam em liberdade, existem alguns tipos de detenção antes da sentença, que não significam antecipação de culpa, mas sim situações de necessidade".
O presidente da Ajufe explica que a legislação prevê as "prisões cautelares", como as temporárias para que sejam feitas investigações. Segundo Maurique, foi por isso que a proprietária da Daslu, Eliana Tranchesi, foi presa e logo depois libertada. "Tão logo comprovada a desnecessidade da prisão da empresária, ela foi colocada em liberdade", disse ele. "O que houve ali é a aplicação da legislação nos seus estritos termos."
Segundo Maurique, não houve nenhum show de pirotecnia ou espetáculo durante a operação da Polícia Federal, como cita a nota da Fiesp. "Nessa situação precisa, o que aconteceu? Aconteceu que não foi apresentada nenhuma pessoa algemada, não ocorreu a exposição na mídia da dona da loja, os jornalistas não acompanharam as apreensões, simplesmente se fez uma panorâmica do local", afirmou o presidente da Ajufe.
Quanto ao ato público que será realizado pela Fiesp junto com outras entidades, Maurique diz que a defesa do Estado Democrático de Direito, o que o mobilização propõe, "pressupõe o combate pleno à criminalidade organizada, a criminalidade colarinho branco, a lavagem de dinheiro, a sonegação e a pirataria". "Isto sim significa a defesa do estado de direito, e não uma eventual defesa de uma pessoa, de um estamento superior, para que não possa ser investigado."