Assinado pelo jornalista Jonathan Wheatley, o Financial Times, de Londres, publicou artigo que critica acidamente o sistema judiciário brasileiro, dizendo que ele enlouquece o País e que a falta de vontade de promover mudanças afeta o desenvolvimento da nação.
Quando se fala em reformar, ou melhor, reconstruir, porque quase tudo precisa tomar nova forma no Judiciário, o entendimento comum é que o que se visa é promover câmbios na estrutura humana ou no máximo no número de tribunais que formam o sistema judiciário brasileiro. E nos textos legais. É preciso ir um pouco mais longe e mais a fundo para perceber que reforma é essa que aponta o jornalista inglês como causadora de uma verdadeira loucura em nosso País, afetando o seu desenvolvimento econômico.
Ele oferece exemplos concretos, com nomes e números, para mostrar que confiar questões à Justiça brasileira pode significar, para pessoas físicas e jurídicas, dificuldades econômicas, interrupção de empreendimentos novos e dos existentes e, não raro, a falência.
Isso acontece principalmente quando do outro lado, como ex-adverso, está o poder público, o governo, que usa de todos os recursos que a prolífica legislação brasileira permite e mais alguns, que o autoritarismo dos mandantes consente, para não pagar aos particulares, quando estes são seus credores e disso reclamam nas barras dos tribunais. Assim, a reforma do Judiciário não exige só mudanças na estrutura humana, física e legal do sistema, mas também na mentalidade que preside as contendas, quando parte é o Estado.
Uma firma que tenha um crédito e o devedor seja o governo – e o jornalista dá exemplo concreto – pode ganhar na primeira instância, na segunda instância e o governo-perdedor, indefectivelmente, continuará recorrendo como possa e para quem possa, pois a legislação brasileira está grávida de expedientes para resguardar quem no mundo dos negócios se comporta inadequadamente. E o governo, seja lá de que nível for, sempre se comporta mal, desde a licitação, que não raro vicia com fraudes, até a persistente negativa de não pagar o que deve, fazendo com que uma questão perdida se arraste por anos e anos.
O resultado é que o credor, em especial quando empresa, perde o fôlego no meio do caminho, fechando ou obrigando-se a parar de crescer e até encolher. E socorrer-se nos empréstimos do sistema bancário – parte do qual pertence ao governo – pagando juros exorbitantes que chegam às nuvens porque é o governo quem dita as taxas, desde as básicas até as finais, com impostos e a sanha de atrair dinheiro de empréstimos para o próprio governo.
As questões judiciais demoram anos para ser resolvidas e, não raro, resolvem-se somente no papel. Assim, não basta pensar numa reforma do sistema judiciário ao pé da letra, mas em mudanças profundas que gerem às partes obrigações claras, rápidas e decisivas. E tomadas antes da morte de uma das partes. Lembremo-nos: quem reforma o sistema judiciário não é o Poder Judiciário. É o Poder Legislativo. Portanto, atenção, deputados e senadores!