Brasília – Os advogados do ex-deputado José Dirceu protocolaram hoje (4) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra integrantes do Ministério Público de São Paulo que instauraram um procedimento administrativo criminal para investigar o ex-congressista pela prática de supostos delitos cometidos na administração do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. Eles pedem que o STF conceda uma liminar para suspender a tramitação do procedimento.
A defesa de José Dirceu argumenta que, em 2002, o Ministério Público Federal pediu a abertura de um inquérito para apurar essas suspeitas, mas o STF rejeitou a medida. "Contudo, às vésperas da campanha eleitoral, o Ministério Público Estadual de São Paulo, através dos promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco/ABC), em Santo André, desautorizaram a citada decisão desta egrégia Corte Suprema", afirmam os advogados na reclamação.
Segundo eles, não há nenhuma prova contra Dirceu. Há apenas um depoimento de João Daniel, irmão do ex-prefeito. "No novo procedimento investigatório, o Ministério Público insiste em utilizar o testemunho de ‘ouvir dizer’ de João Daniel", sustentam os advogados. "Ao reutilizar prova já declarada como ilegítima e inidônea, o parquet (MP) estadual violou os termos da decisão proferida (pelo STF)", argumenta a defesa.