O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, criticou as recentes decisões tomadas pela Justiça Eleitoral, que não permitiu a candidatura de políticos acusados de corrupção ainda não foram condenados em processo transitado em julgado. Os indeferimentos foram baseados no princípio da moralidade.
Em palestra no seminário "Estabilidade Econômica e o Judiciário" promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Jobim afirmou que só uma lei complementar poderia fixar os casos em que essas candidaturas não seriam aceitas. "Está se atribuindo um poder a quem não tem. Mesmo que isso pareça simpático a todos os outros, é um risco muito grande", disse Jobim.
De acordo com Jobim, está se criando "um novo mecanismo de cassação" que ele comparou às certidões negativas do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) na época da ditadura militar. Jobim disse que se o Judiciário puder proibir candidaturas fundamentado apenas em investigações – e não em condenações – um partido político poderia como tática processar todos os outros adversários para impedir as eleições de rivais. "Isso é muito bom quando é raio nos pés dos outros", disse.
Jobim mostrou também que não acredita na aprovação de uma reforma trabalhista. "Se há problema na Justiça do Trabalho, isso tem que ser resolvido com mudança na normativa, o que não vai ocorrer", afirmou. De acordo com ele, os juízes do Trabalho são criticados por cumprirem a lei.