A Lei Estadual que isentou do pagamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ? as transportadoras paranaenses acaba de completar dois anos, tendo beneficiado cerca de 90% das 6.970 empresas existentes no Estado, todas de pequeno e médio porte. O decreto 3085, de 31/05/2004, de autoria do governador Roberto Requião, surgiu da necessidade de compensar as empresas transportadoras das tarifas abusivas cobradas pelas concessionárias de pedágio nas rodovias que fazem parte do chamado ?Corredor de Exportação?.
Juntas as transportadoras paranaenses possuem uma frota de 380 mil veículos ? a terceira maior do País ? e são responsáveis pela geração de 450 mil empregos. A medida do governador Roberto Requião criou alternativa para que algumas empresas pudessem renovar a frota, cuja idade média é de 11 anos no Paraná, contra 15 anos no País. ?A renovação da frota só não aconteceu como o esperado por causa do excesso de burocracia dos agentes financeiros?, revelou o coronel Sérgio Malucelli, diretor executivo da Federação das Empresas de Cargas do Estado do Paraná.
Malucelli disse que o Governo do Estado fez a sua parte. ?Agora, cabe ao Governo Federal criar outras alternativas para a renovação da frota, tal qual foi feita no caso dos transportes coletivos de passageiros. É preciso fazer com que os pequenos e médios transportadores, que possuem de um a 15 caminhões, tenham acesso as linhas de créditos, com juros e condições mais acessíveis?.
Segundo ele, o decreto do governador Roberto Requião serviu para oxigenar as finanças das pequenas e médias transportadoras, bastante castigada pelas altas tarifas de pedágio e, atualmente, pelos preços dos combustíveis. O diesel responde por 24% dos custos da tabela de preços das empresas de transporte de carga. ?Além do mais, ao isentar as empresas de recolher 12% em ICMS, o Governo do Estado fez com que os produtos chegassem mais baratos ao consumidor final, que foi na verdade o maior beneficiado desta medida?, acrescentou. Ele lembrou que 69% dos produtos são transportados por rodovias no Paraná.